Análise de validade da Delação Premiada face a Constituição Federal de 1988

ESAMC
Escola Superior de Administração Marketing e Comunicação

Richard Barbosa

Análise do Instituto de Delação Premiada face a Lei das Organizações Criminosas e sua validade em relação a Constituição Federal de 1988.

Campinas – SP
2015
Resumo O presente trabalho terá como escopo a abordagem da problemática da delação premiada, instituto criado pelo legislador infraconstitucional na área do Direito Penal. O trabalho irá abordar a evolução histórica do instituto, desde o seu nascimento, passando pelas legislações mais importantes para o desenvolvimento do instituto, como a italiana, a americana, espanhola e alemã, tratando por último a evolução do instituto na legislação brasileira e como a delação premiada é encarada hoje, no Direito Penal brasileiro. Após a análise da evolução histórica do instituto da delação premiada o presente trabalho irá analisar a sua aplicabilidade face a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), de maneira meramente explicativa, definindo as elementares e entendendo a forma de aplicabilidade nos casos concretos. Mister torna-se destacar que não será apenas uma análise da delação premiada, prevista na Lei 12.850/2013, bem como uma análise completa da Lei, para dessa forma entender a efetiva aplicabilidade do instituto. Por fim, o trabalho visa questionar a Constitucionalidade da Delação Premiada face a Constituição Federal de 1988, partindo do ponto de vista do positivismo jurídico de Hans Kelsen, bem como a análise dos princípios que permeiam e validam a Carta Magna.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 5

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 6
1.1 – Histórico 6
1.2 - Legislação Italiana 7
1.3 - Legislação Americana 11
1.4 - Outras Legislações 13
1.5 - Legislação Brasileira 14

2. A DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 18
2.1 - Aspectos Gerais 18
2.2 - Organização Criminosa 20
2.3 - Associação Criminosa x Organização Criminosa 22
2.4 – Aplicabilidade 23
2.5 - Meios de Investigação e Obtenção de Provas 25
2.6 - Da Colaboração