Análise da legislação de combate ao trabalho análogo à escravidão no brasil

ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL

Roberta Castro Santos

Resumo: Mais de um século se passou após a promulgação da Lei Áurea e a escravidão continua a existir em nosso país, tanto na área urbana quanto na área rural. Transformada, o trabalho análogo à escravidão está presente em quase 25% das relações de trabalhos informais em nosso país, aviltando a dignidade, a cidadania e a condição humana de realização do trabalho, seja por meio de dívidas ou por ameaças de caráter psicológico, físico, financeiro ou familiar. O presente artigo tem o objetivo de realizar uma análise da legislação de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil e inferir a cerca da efetividade desta legislação no combate ao trabalho escravo na contemporaneidade.

Palavras-chave: Trabalho. Escravo. Dignidade da pessoa humana. Contemporaneidade. Legislação brasileira.

Abstract: More than a century passed after the enactment of the Golden Law and slavery still exists in our country, both in urban as in rural areas. Transform the labor analogous to slavery is present in almost 25% of informal relationships work in our country, demeaning the dignity, citizenship and human condition of completion of work, either through debt or by threats of a psychological, physical, financial or family. This paper aims to conduct a review of legislation to combat labor analogous to slavery in Brazil and infer about the effectiveness of this legislation in the fight against slavery in contemporary times.
Keywords: Work. Slave. Dignity of the human person. Contemporaneity. Brazilian legislation.

1. Introdução

Mais de um século após a promulgação da Lei Áurea, a escravidão persiste no Brasil. Sob novas formas, tanto na área rural e urbana, são relatadas pelos noticiários, pelas organizações sociais e por estudiosos. Em geral, o crime se caracteriza sob o pretexto de dívida e se manifesta em condições degradantes de vida e de trabalho em áreas