trabalho em condições degradantes

UNIVERSIDADE TIRADENTES

FLÁVIO ALEXANDRE LUCIANO DE AZEVEDO

O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES
É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

Aracaju
2010

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FLÁVIO ALEXANDRE LUCIANO DE AZEVEDO

O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES
É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

Artigo Científico apresentado à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Orientador:
Prof. Msc. RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS CARNEIRO

Aracaju
2010

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O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES
É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

Flávio Alexandre Luciano de Azevedo

Existe um povo que a bandeira empresta
P'ra cobrir tanta infâmia e cobardia!...
E deixa-a transformar-se nessa festa
Em manto impuro de bacante fria!...
Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta,
Que impudente na gávea tripudia?
Silêncio. Musa... chora, e chora tanto
Que o pavilhão se lave no teu pranto!...

Trecho de Navio Negreiro, de Castro Alves
RESUMO
Este trabalho discute a submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho como hipótese de configuração do crime de redução a condição análoga à de escravo, independentemente da restrição de liberdade stricto sensu. Defende-se ainda que o bem jurídico protegido pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro, a despeito de sua localização no capítulo
“Dos crimes contra a liberdade individual” é mais do que a liberdade individual, é a dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, previsto no inciso III do artigo 1º da Constituição Federal. Discorreremos sobre a coisificação como ponto de analogia entre a escravidão contemporânea e a moderna e sobre a conceituação de trabalho sob condições degradantes. Palavras-chave: escravidão contemporânea; condição análoga à de escravo; condições degradantes de trabalho.

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ABSTRACT
This paper discusses the submission of workers to degrading conditions of work as a possible configuration of the