Análise da exposição de motivos do Novo Código de Processo Civil

2003 palavras 9 páginas
Análise da Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil
Há décadas, grande parte dos operadores do direito e jurisdicionados mostram-se insatisfeitos com o Código de Processo Civil vigente, pois dificulta a concretização da cidadania, o acesso à justiça, bem como muitos dos direitos fundamentais e princípios constitucionais não são, na prática, prestigiados pelo Código de 1973.
O CPC de 1973, sofreu um "remendo" muito grande a partir do anos 90. Após tantas alterações e acréscimos em seu texto, a eficiência processual e a satisfação plena daqueles que recorrem ao judiciário como meio para solução de problemas, restaram-se bastante lesionadas. Todas essas modificações, para "constitucionalizar" o CPC, afetaram grandemente na coesão do texto, tornando-o complicado, cansativo e muitas vezes, desconexos. Esse processo de mudança, em busca de uma atualização do Código, acabou atrapalhando, pois resultou em uma buracracia inútil e em uma ofensa ao Princípio da celeridade. A lesão à celeridade, resulta muitas vezes em inutilidade do resultado da demanda, pois o tempo enfraquece o interesse do demandado; também é certo dizer que a falta de celeridade, resulta mais cedo ou mais tarde, em injustiça.
Com tantos problemas na funcionalidade do CPC de 1973, nasceu uma preocupação em criar um novo Código, que não dará as costas ao passado, mas dará um passo à frente, mantendo e aperfeiçoando todos os institutos bem sucedidos do sistema processual de 1973, como também criando mecanismos que lhe garantam a eficiência necessária para atender a demanda da comunidade jurídica e garantir a concretização da cidadania por meio do acesso à justiça, de forma célere e efetiva.
O novo Código de Processo Civil preocupa-se em ser coerente e harmônico, bem como em ser célere e em ter uma perfeita afinidade com a Constituição Federal de 1988. A criação do NCPC orbita em 5 principais motivos, quais são: 1) estabelecer sintonia fina entre a Constituição Federal; 2) criar condições

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