ANULAÇAO DE CONTRATO

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ....................................

(nome, qualificação, endereço e número do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua......, onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C.C. INDENIZAÇÃO contra (nome, qualificação, endereço e número do CPF e sua mulher......), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante firmou em data de ....... com os suplicados, um contrato de compra e venda de um imóvel situado nesta cidade, à rua......., pela quantia de ....... que seria paga da seguinte forma........

2. Que consta do respectivo contrato que o imóvel estava em perfeito estado de conservação e uso, imóvel esse construído pelos suplicados há menos de um (1) ano, segundo consta da matrícula imobiliária, planta e demais documentos.

3. Ocorre, que após se mudar para o imóvel adquirido, o suplicante veio a descobrir que o imóvel em apreço possuía diversos defeitos de construção, se tratando de rachaduras e trincas em diversos cômodos do imóvel (que foram intencionalmente tampadas) que comprometem a solidez do imóvel, tudo como se verifica das fotografias anexas e do laudo elaborado pelo engenheiro ........ (doc. anexo).

4. É evidente que se o suplicante tivesse conhecimento da real situação do imóvel não o teria adquirido.

5. Os suplicados por sua vez, agiram com má-fé e omissão dolosa sobre os defeitos que pairam sobre o imóvel transacionado e que eram desconhecidos do suplicante, justamente porque dias antes da venda foram tampados com massa e pintados.

4. Pela regra do art. 147 do Código Civil: “Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja