Antropologia na Realidade Juridica

Páginas: 2 (349 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
Centro Universitário Unirg
Gurupi, 20 de outubro de 2013
Aluno: Ricardo do Canto Silveira
Curso: Direito
Período: 1
Disciplina: Antropologia Jurídica
Professor: Paulo Henrique da Costa MattosA realidade jurídica brasileira






























A palavra eficácia quer dizer algo que produz efeito desejado. Os homens devem se conduzirconforme as normas, que são aplicadas e obedecidas. Na nossa doutrina encontramos dois conceitos distintos, a eficácia jurídica e a eficácia social. Eficácia jurídica é a norma que tem ação de forma efetivade cumprimento obrigatório. Eficácia social da norma é aquela que a sociedade aceita seu cumprimento. A norma que assegura as necessidades humanas tem como efeito a convivência harmónica do homeminserido na sociedade, quando colocada em prática.
No artigo 5º, § 1º, da Constituição Federal, dispõe que “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”.Entretanto, não é o que se nota na realidade social brasileira, a simples positivação da norma não é suficiente para a real consolidação de nossos direitos. Vejamos alguns, dentre inúmeros exemplos, daineficácia de nossas normas. Vivemos num país que existem inúmeras formas de descriminação quando a lei diz que todos são iguais perante a lei. Muitas pessoas são desafiadas no seu direito a saúde quandoprecisaram recorrer ao SUS. A aplicabilidade de alguns dos princípios constitucionais e processuais como o Princípio da Razoável Duração do Processo, parece utopia, num país que demora anos para umacausa, simples, ser julgada. Para a concretização de nossos direitos, inclusive os mais básicos, é imprescindível que haja eficácia jurídica e social. No entanto no Brasil ainda que exista todo esseaparato jurídico ele infelizmente ainda funciona somente para favorecer somente a alta classe e os possuidores de riquezas e terras, além dos políticos, que se respaldam de ‘favores’ do judiciário....
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