Anticrese

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CURSO DE DIREITO

Anticrese

2010

Apelação cível – Comarca de Curitiba

Agravo de instrumento nº 584.505-0
Agravante: Guilhobel Aurélio Camargo e Outro
Agravada: Indústrias João José Zattar S/A

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – INDICAÇÃO Á PENHORA, PELOS CREDORES, DE IMÓVEL GRAVADOS DE ENTICRESE APÓS A CITAÇÃO DA DEVEDORA – AUSÊNCIA, TODAVIA, DE PROVAS DO ESTADO DE INSOLVÊNCIA DA EXECUTADA, OU DE QYE ESTA NÃO POSSUI OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO – ALEGAÇÃO DE FRAUSE Á EXECUÇÃO N~ÇAO ACOLHIDA (CPC, 593, II). BENS DADOS EM GARANTIA REAL, ADEMAIS, PASSÍVEIS DE PENHORA.

Agravo interposto por Guilhobel Aurélio referente à decisão proferida nos autos da ação de execução de titulo judicial movida em face de Indústria João José Zattar, onde alega, na intenção de reverter a decisão, fraude à execução, originada do gravame de anticrese de imóveis da agravada. O agravante sustentou que tomou então ciência da escritura de anticrese vinculando bem imóvel de propriedade da agravada celebrada em 15 de setembro de 2000, após a citação válida para a ação de cobrança ajuizada em janeiro de 1998 e que além disso o credor anticrético poderia ter conhecimento da existência da ação condenatória, dispensando a apresentação de certidão de feitos ajuizados e que existe relação de parentesco entre os credores anticréticos e os administradores da recorrida, vez que eram eles seus sócios durante o período de trâmite da ação de cobrança, e ademais, é capaz de reduzir a devedora à insolvência, pois nenhum outro bem foi encontrado. O meritíssimo juiz da causa bem relatou e decidindo pelo não reconhecimento da ocorrência de fraude à execução, segundo se depreende dos, o bem gravado com anticrese não é o único que integra o patrimônio da Executada, que possui diversos outros bens