Anexo XIII Resolucao CGSN 94

OCUPAÇÃO
ABATEDOR(A) DE AVES

R(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO
DO PRODUTO
ACABADOR(A) DE CALÇADOS
AÇOUGUEIRO(A)
ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS

ADOR(A) DE ANIMAIS (Redação dada pela
Resolução CGSN nº 117/2014)

ADESTRADOR(A) DE CÃES DE GUARDA
AGENTE DE CORREIO FRANQUEADO E
PERMISSIONÁRIO
AGENTE DE VIAGENS
AGENTE FUNERÁRIO
AGENTE MATRIMONIAL
ALFAIATE
ALINHADOR(A) DE PNEUS

OLADOR(A) DE ARTIGOS DE CUTELARIA

ANIMADOR(A) DE FESTAS
ANTIQUÁRIO(A)
APLICADOR(A) AGRÍCOLA

OR(A), COLETOR(A) E FORNECEDOR(A)
CORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM
JORNAIS E REVISTAS
R(A) DE FERRAGENS NA CONSTRUÇÃO
CIVIL
ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS
ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS
ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA

ANEXO XIII
(arts. 91, inciso I e 92, § 2º, inciso I)
Atividades Permitidas ao MEI
(Alterado pela Resolução CGSN nº 104, de 12 de dezembro de 2012) (Vide art. 5º da Res. CGSN nº 104/2012)
(Alterado pela Resolução CGSN nº 111, de 11 de dezembro de 2013) (Vide art. 6º,I, da Res. 111/2013)
(Alterado pela Resolução CGSN nº 117, de 2 de dezembro de 2014) (Vide art. 10 da Res. CGSN nº 117/2014)

CNAE
DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE ISS
IC
MS
1012­1/0
ABATE DE AVES
N
N
1
4724­5/0
COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
N
S
0
1531­9/0
ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB
S
S
2
CONTRATO
4722­9/0
COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES ­ AÇOUGUES
N
S
1
9609­2/0
ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS
S
N
3
9609­2/0
7
(Retifica do no
ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
S
N
DOU de
22/12/20
14,
Seção 1, pág. 17)
8011­1/0
SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO DE CÃES DE GUARDA
S
N
2
5310­5/0
ATIVIDADES DE FRANQUEADAS DO CORREIO NACIONAL
S
S
2
7911­2/0
AGÊNCIAS DE VIAGENS
S
N
0
9603­3/0
SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS
S
N
4
9609­2/0
AGÊNCIAS MATRIMONIAIS
S
N
2
1412­6/0
CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO,
S
N
2
EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS
4520­0/0
SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE
S
N
4
VEÍCULOS AUTOMOTORES
9529­1/9
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS