Anencefalia

TÍTULO: A GARANTIA FUNDAMENTAL
DE ACESSO DE MÃES DE ANENCÉFALOS À JUSTIÇA

Marco Aurélio Ramos da Silva[1]
Alexandra Gato[2]

Resumo: O acesso à justiça é um direito expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV, onde diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Em seu artigo 5°, inciso LXXIV, a seguinte redação: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Esse direito e garantia fundamental instrumentaliza-se por meio da Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a qual tem como função a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos menos favorecidos e necessitados. É justamente aonde a população menos assistida se socorre e sobre esse pilar que vamos abordar a situação das mães menos assistidas com gravidez de anencéfalos, sua luta e desafio em reivindicar com urgência e de forma legal o aborto.

Palavras-chave: Acesso a Justiça, mães de anencéfalos, lentidão do processo.

Introdução

A anencefalia é uma má-formação fetal, congênita decorrente de defeito no fechamento do tubo neural durante o estagio embrionário, fazendo com que o feto não apresente os hemisférios cerebrais e o córtex, mas de forma variada um certo resíduo de tronco encefálico. É caracterizada pela ausência da calota craniana e do encéfalo, em razão de falha no fechamento do tubo neural. Os fetos com essa anomalia, além de possuírem deformidade facial e problemas cardíacos, em muitos casos, não sentem dor, são cegos e surdos. Podem apresentar ações meramente reflexas, como respiração, audição ou tato, contudo, nunca terão consciência do mundo ao seu redor. O tubo neural é uma estreita camada protetora que se forma e fecha entre a 3ª e 4ª semanas de gravidez para formar o cérebro e a medula do embrião, mas é a partir do primeiro trimestre da gravidez, que possível observar a presença dessa má-formação.