Analise sobre o sistema legislativo Brasileiro

Analise sobre sistema legislativo existente no brasil

Segundo a constituição há sete espécies legislativas todas submissa da constituição. São elas:
De lei ordinária (leis comuns) são elas que surgem de acordo com os avanços da sociedade (cientifico, culturais, morais, etc)
Leis complementares: tratam unicamente sobre as questões que a nossa constituição já aborda, tornando-a mais completa
Leis delegadas: São leis editadas pelo presidente da republica

Medida provisória são atos presidenciais temporários; são editados em caso de urgência nacionais
Decreto legislativos: o poder legislativo complementa ou regulamenta uma lei corrente de aplicabilidade
Resoluções: respondem as consultas oficiais realizadas pelo poder executivo; sempre dependem da consulta previa

Cada uma dessas espécies tem características próprias e tramitação diferenciada no processo de sua elaboração, obedecendo a constituição. A elaboração ocorre de forma complexa em etapas. A fase a chamada de iniciativa onde o processo é “inaugurado”, em órgão ou alguém é delegado para apresentar o projeto de lei a segunda fase e a acessão; todo projeto ou lei obrigatoriamente passa por essa comissão que se divide em temporária (inicia e legislativo o trabalho dentro da mesma legislatura) e permanente (que passa de uma legislatura a outra). A terceira fase votação, onde o projeto iniciado por uma das casas deve ser revisto e aprovado pela outra. A quarta fase e a aprovação onde fa decisão se toma por maioria dos votos a sanção e a próxima fase onde o nosso presidente da república manifesta a sua concordância com o projeto aprovado no legislativo. A promulgação e a publicação encerram este longo processo, proclamando oficialmente a lei tornando –a de conhecimento geral publicando no diário oficial, onde todos têm acesso e podem tomar conhecimento dela e todos os brasileiros deveriam se atentar a importância de conhecer todo esse processo, pois de forma direta ou indireta as decisões tomadas