atps tratamento da informação e indicadores sociais

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P O L I T I C A S P U B L I C A S
1. O que são políticas públicas:
Numa sociedade com uma diversidade bem complexa, onde imperam muitas formas de atendimento a todos os grupos sociais, as Políticas Públicas são um instrumento de extrema necessidade para manter a ordem e dar um padrão de vida em que todos possam ter acesso aos serviços públicos. Entretanto para que a sociedade possa sobreviver e prosperar é necessário que os problemas fiquem dentro dos limites administráveis.
Neste sentido as Políticas Públicas podem ser definidas como um conjunto de programas, ações e atividades aplicadas pelo Estado direta ou indiretamente e pela iniciativa privada, que visam respeitar os direitos de cidadania que os indivíduos precisem. Elas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou adquiridos pelos costumes ou cultura de parte da sociedade.
Fazem parte destas políticas a educação, saúde, moradia, trabalho, laser, transporte, meio ambiente dentre outros. Elas podem ser formuladas principalmente pelos poderes executivo e legislativo, separada ou conjuntamente a partir de propostas formuladas pela própria sociedade em seus mais diversos segmentos.

2. Estudo de caso: Transformação social das políticas públicas.
Estudo no Brasil: Os primeiros sistemas educacionais que vigoraram no país, tiveram um caráter excludente desfavorecendo a grande massa da população. Éramos uma nação de doutores e analfabetos.
Aos poucos ela foi mudando para garantir o acesso à educação de igual modo para todos. Com a lei 9.494/96 foi implantado em um conjunto de definições políticas que orientam o sistema educacional e introduz mudanças significativas na educação básica do País.
Houve uma evolução no significado de superestrutura x infraestrutura criando uma relação determinante que não se dá de forma linear ou direta, elas se interagem e reagem de forma combinada e contraditoriamente dependendo dos agentes que nela atuam.
A nova proposta desta lei objetivou a democratização

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