Analise de Circuiyo - Romulo Oliveira

trabalho, vagas, cadastro esperado, localidades, cidades de provas, requisitos, exemplos de atribuições e remuneração encontram-se especificados nos Anexos I, II e III.
2.2 - As denominações dos cursos técnicos previstos para os cargos de nível médio, objeto deste Edital, foram estabelecidas com base no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído pelo Ministério da Educação através da Portaria nº 870, de 16 de julho de 2008. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que: a) constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e sejam convergentes para os cursos técnicos requeridos para o cargo ofertado, conforme a citada Tabela de Convergência, disponível no endereço eletrônico do Ministério da Educação (http://pronatec.mec.gov.br/cnct/anexos.php); ou b) para os cargos que exigem registro no respectivo Conselho de Classe, sejam acompanhados de registro profissional com título correspondente aos cursos técnicos requeridos para o cargo ofertado.
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3 - DAS RESERVAS DE VAGAS
3.1 - Das vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PCD).
3.1.1 - As vagas reservadas às pessoas com deficiência encontram-se explicitadas no Anexo I.
3.1.1.1 - Além das vagas previstas neste Edital das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Público, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do artigo 37, VIII, da Constituição Federal e do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça e da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, respeitado o cadastro por cargo/polo de trabalho.
3.1.1.1.1 - Para os cargos/polos de trabalho em que não existe previsão inicial de reserva de vaga para pessoa com deficiência, será formado cadastro no quantitativo de 20% (vinte por cento) do cadastro esperado para ampla concorrência, o qual somente será utilizado na