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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2014
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras faz saber que realizará, através da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos
Municipais Ltda., em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público regido de acordo com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, a Lei Orgânica Municipal e as demais Leis Municipais em vigor, destinado ao provimento de vagas existentes para os empregos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 do Concurso Público deste edital.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DO CONCURSO PÚBLICO
1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos empregos indicados no presente edital e dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame, a critério da Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras.
1.2. As vagas oferecidas são para o município de Santa Cruz das Palmeiras/SP.
1.3. Os empregos, as vagas, o salário inicial, a carga horária, os requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela
I de Empregos, especificada abaixo.
1.4. O salário base mensal do Professor de Educação Infantil e do Professor de Ensino Fundamental I, de acordo com o § 2.º, do artigo 29, da Lei
Complementar n.º 103, de 07/12/2005, corresponde à seguinte equação: Salário base = [(jornada semanal x valor da hora/aula x 4 ½ ) + (1/6 x jornada semanal x valor da hora/aula x 4 ½ semanas)].
1.5. As atribuições dos empregos estão descritas no Anexo I, deste Edital.
1.6. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.
1.7. A Prefeitura Municipal de Santa Cruz das