amalia teixeira

Universidade de Cuiaba Unic

Direito Publico X Direito Privado A diferença entre o direito publico e o direito privado

Setembro/2013 INTRODUCAO

O presente trabalho é sobre a diferença entre o direito publico e o direito privado, mais concretamente a distinção entre direito público e direito privado, na vida prática, não tem a importância que alguns juristas pretendem dar. O direito privado é compartimento ou setor jurídico que, tradicionalmente, regula o ordenamento dos interesses de particulares, sendo o direito civil o ramo do direito privado por excelência.
São objetivos desde trabalho mostrar que a partir das mudanças provocadas nos modelos econômicos em face do industrialismo e do capitalismo, ou até mesmo em virtude da compleição dos poderes públicos na vida econômica, podemos verificar alguns reflexos cominados nas transformações ocorridas no Direito Privado. Assim, se torna urgente a análise acerca do vigor dos conceitos tradicionais, especialmente os aspectos limitadores do Direito Privado, pois o mesmo encontra-se invadido de elementos publicistas, expressas pelos civilistas como “publicização” ou “socialização” do Direito Privado. Logo, o presente trabalho pretende realizar uma análise na distinção entre o Direito Público e Direito Privado, bem como a influência exercida pelo primeiro em face do segundo.

O direito privado é compartimento ou setor jurídico que, tradicionalmente, regula o ordenamento dos interesses de particulares, sendo o Direito Civil o ramo do direito privado por excelência.
Entende-se o direito publico como o destinado a