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Páginas: 24 (5883 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
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FACULDADE SINOP
FASIP-CURSO DE BACHAREL EM DIREITO










ADRIELLE VOLTOLINI
AMANDA RIBEIRO
HANNAH LOUISE CIRINO
MONIQUE PREVEDELLO
THEUANE MILHOMEM



DIREITOS DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

















SINOP-MT
2013/2
2
ADRIELLEVOLTOLINI;
AMANDA RIBEIRO;
HANNAH LOUISE CIRINO E
MONIQUE PREVEDELLO;
THEUANE MILHOMEM











DIREITOS DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.












Projeto de Pesquisa feito em exigência da Disciplina de Metodologia Cientifica- do 1º Semestre de Direito Noturno – A- da FASIP, Faculdade de Sinop – Campus de Sinop-MT. apresentadocomo requisito parcial para nota.

Sob orientação da Prof.a Msc. Edna Costa Cavenaghi







SINOP-MT
2013/ 2

SUMÁRIO






1. INTRODUÇÃO








1.1 Contextualização

Os direitos das pessoas com deficiência finalmente estão chegando aos meios de comunicação e sendo integrados ao discurso do Estado, mas as mudanças concretas de efetivaçãode cidadania ainda ocorrem de maneira lenta, diz a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos de Pessoas com Deficiência (IBDD). A questão da acessibilidade é a que mais chama a atenção quando se fala em pessoas com deficiência, porque, na maioria dos casos, ocorre desrespeito “a um dos direitos mais básicos, o de ir e vir”. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência daRepública, o governo pretende apresentar na conferência, um balanço do Plano Viver sem Limites, lançado em novembro do ano passado. A iniciativa, que inclui ações nas áreas de acessibilidade, educação, assistência social, trabalho e saúde, tem previstos investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014.Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 45,6 milhões de pessoas têm algumtipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.

1.2 Problematização

Quais as condições básicas que as pessoas portadoras de necessidades especiais
precisam ter acesso e igualdade ao âmbito social?

1.3 Justificativa

Este estudo busca demonstrar a importância do direito à inclusão do deficiente e os benefícios que a inclusão desses cidadãos traz asociedade brasileira. De forma especifica, se busca contextualizar no sentido de verificar a inclusão do portador de deficiência a sociedade por intermédio da educação, e quais os benefícios que essa inclusão traz não apenas aos portadores de deficiência, mas, notadamente, para a sociedade como um todo. No entanto, é apresentado o conceito da pessoa portadora de deficiência, a discriminação por elessofrida; a análise do princípio da igualdade e do princípio da dignidade da pessoa humana; a violação dos direitos da pessoa portadora de deficiência e a inclusão social da mesma no aspecto educacional e ao final será apresentado propostas que visem tornar partícipe da condição de zelar pela cidadania dessas pessoas portadoras de deficiências.

1.4 Hipóteses

a) Existe oportunidades deemprego para pessoas com necessidades especiais.
b) Todos os transportes públicos de Sinop são adequados ao acesso para deficientes físicos.
c) As vias públicas são de adequadas com rampas, calçadas adaptadas e semáforos.
d) Todos os estabelecimentos públicos ou privados tem banheiros adaptados, apoios nas paredes, rampas, portas mais largas, instruções em áudio para atender as pessoas comnecessidades especiais.
e) Todos os meios de comunicação visual, como revistas, jornais e livros possuem versões em áudio e braille.

1.5 Objetivos

1.5.1 Objetivo Geral

 Apresentar um Estudo sobre falta de acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiências físicas e visual nas ruas e calçadas do município de Sinop.
1.5.2 Objetivos Específicos

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