Alteração de nome e sexo

2254 palavras 10 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU

JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX e C.I. XXXXXXXXXX DETRAN-RJ, com domicílio, nesta cidade, na rua XXXXXXXXXXXXXX, nº XX, bairro, vem, por sua advogada abaixo assinada (doc. 01), requerer a V.Exa. alteração de registro civil com a devida mudança de sexo e prenome, com fundamento nos artigos 3º, IV, 5º, III e X da Constituição Federal; bem como art. 5º da Lei de Introdução do Código Civil; art. 29, §1º, f, da Lei 6.015/73 e Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, pelo que passa a expor:

SEGREDO DE JUSTIÇA

1. Requer, inicialmente, com fundamento no art. 155, I e parágrafo único, do CPC, que a presente ação tramite em SEGREDO DE JUSTIÇA;
BREVE SINTESE DOS FATOS

2. O requerente, geneticamente, nasceu sob o sexo masculino, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, em xx.xx.xx (doc. 02).

3. Entretanto, desde criança enfrenta problemas para se identificar com o seu SEXO BIOLÓGICO, pois psicologicamente pertencia ao SEXO FEMININO.

4. Desse modo, desde a adolescência passou a utilizar roupas femininas e agir como uma adolescente mulher, apesar de todos os problemas enfrentados com a sociedade, diante da sua opção sexual e forma física.

5. Com o passar dos anos, o autor passou a ingerir hormônios femininos, a fim de se identificar cada vez mais com seu psíquico e tentar se sentir melhor, assemelhando-se fisicamente aos contornos femininos.

ESTUDOS E TRATAMENTOS
PSICOLÓGICOS REALIZADOS

6. Aos 23 anos de idade, vivendo como uma mulher, buscou ajuda para poder realizar a cirurgia de alteração de sexo, sua grande vontade, sendo submetido a vários tratamentos médicos e psicológicos.

7. Nas palavras dos doutores xxxxxxxx, médico e xxxxxxxxxxxx, psiquiatra, os estágios de avaliação pré-operatória são os seguintes:

“xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-

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