Alterações lei nº 6.404/76

Páginas: 8 (1994 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2011
1. Introdução
O trabalho trata-se das principais alterações que ocorreram na Lei 6.404/76. Com o interesse de converter as normas brasileiras de contabilidade com as normas internacionais, IASB (International Accounting Standards Board) para que o mundo da contabilidade possa interagir com normas iguais, porém este procedimento não pode ser alterado de uma única vez e sim gradativamente.A Lei 6.404/76 formalizada no dia 15 de dezembro de 1.976 obteve algumas alterações que geraram novas Leis e Medidas provisórias.
A Lei nº 6.404/1976 sofreu uma série de alterações com a edição da Lei nº11.638/2007 e da Medida Provisória nº 449/2008 (convertida na Lei nº 11.941/2009).
Lei 6.385 de 07/12/1976; cria a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e disciplina omercado de capitais.
Em 28 de dezembro de 2007, foi sancionada a Lei nº 11.638, que modificou a Lei das Sociedades por Ações, de n°6.404/76.
Essa lei entrou em vigor no primeiro dia de 2008, mas muitas normatizações precisavam ser emitidas pelos órgãos próprios, a começar pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis; e a seguir, precisavam ser aprovados pela Comissão de ValoresMobiliários, Banco Central do Brasil, Conselho Federal de Contabilidade entre outros órgãos reguladores. O então Projeto de Lei nº 3.741/00 levou no congresso para se transformar na lei n° 11.638/07: as normas internacionais evoluíram, e sofreram grandes modificações em função inclusive da adesão da União Européia, mas o projeto de Lei não capturou essas informações. Assim, a Lei n° 11.638/07 trouxegrande evolução nas práticas contábeis.

3 Materiais e Métodos

O presente trabalho foi desenvolvido por metodologia dedutivo-indireta com base bibliográfica referente às Leis e normas contábeis e artigos publicados em internet também serviram de apoio para a sua elaboração.

3 Desenvolvimento do Trabalho

3.1 Principais Alterações

Com a nova legislação, foramincorporados ao Ativo Imobilizado os direitos que tenham por objeto bens destinados à manutenção das atividades da entidade, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à entidade os benefícios, os riscos e o controle desses bens. Dessa forma, o Ativo Imobilizado passou a abranger inclusive os bens que não são de propriedade da entidade, mas cujos controles,riscos e benefícios são por ela exercidos. a baseado aceso, é mais uma bala de fuzil na mão de traficante assassino.

3.1.1 Ativo Diferido/ Despesas Pré Operacionais

A Lei nº 11.638/2007 restringiu o lançamento de gastos no Ativo Diferido, mas, após isso, a Medida Provisória nº 449/2008 (convertida na Lei nº 11.941/2009) extinguiu esse grupo de contas.

3.1.2 Ativo Intangível

Onovo grupo de contas introduzido pela nova Lei está relacionado a direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

3. Ajuste a valor presente

De acordo com as novas práticas contábeis trazidas pela Lei nº 11.638/2007 e pela Medida Provisória nº 449/2008, os elementos integrantesdo Ativo e do Passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo, quando houver efeitos relevantes, devem ser ajustados a valor presente, tomando-se por base a data de origem da transação.
4. Equivalência Patrimonial

A partir da vigência da Lei e da Medida Provisória, os investimentos em sociedades em que a administração tenha influência significativa, ou nas quaisparticipe com 20% ou mais do capital votante, ou que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum, serão avaliados pelo método de equivalência patrimonial.

5. Prêmios Recebidos na Emissão de Debêntures

A Lei nº 11.638/2007 e a Medida Provisória nº 449/2008 revogaram a possibilidade de registro do prêmio recebido na emissão de debêntures, das doações e das subvenções para...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Alterações na lei nº 6.404/76
  • Alterações da lei 6.404/76
  • Alterações da lei 6.404/76
  • ALTERAÇÕES LEI 6.404/76
  • Lei nº 11.638/07 e lei nº 6.404/76
  • Resumo lei 6.404/76
  • Lei 6.404/76
  • Lei 6.404/76

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!