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EXAME DE ORDEM 2012.2
Coordenação Pedagógica OAB

CURSO EXTENSIVO FINAL DE SEMANA – OAB 2012.2

Disciplina

DIREITO CIVIL

Aula

01

EMENTA DA AULA
1. Pessoas
2.

Personalidade

3. Capacidade
4. Domicílio

GUIA DE ESTUDO

1. Introdução aos sujeitos de direito
O sujeito pode ser:
•

Pessoa;

•

Ente despersonalizado.

2. Aquisição da personalidade jurídica
•

Pessoas naturais.

Art. 2º, CC – nascimento com vida.
•

Doutrina majoritária: Teoria natalista (o marco inicial é o nascimento).

Pessoas Jurídicas
•

Art. 45, CC – Registro dos atos constitutivos;

•

Doutrina majoritária: Teoria da realidade técnica (a PJ resulta de um fenômeno social – o agrupamento – o Estado reconhece a existência de grupos sociais e lhes outorga personalidade. Isso só para alguns grupos. A família, por exemplo, não é PJ.
Depende, então, de uma técnica para comprovar sua existência legal, o registro, daí o nome da teoria);
EXAME DE ORDEM
Complexo Educacional Damásio de Jesus

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Coordenação Pedagógica OAB

Questões importantes sobre o registro:
•

Regra para o registro – cartório de registro de pessoas jurídicas. Ex. associações, fundações, partidos políticos, sociedade simples, etc. Exceção1: junta comercial. Exceção2: sociedades

de advogados;
•

Erro de registro – torna a pessoa jurídica inexistente. Ex. registrar associação no cartório de pessoas naturais.

Extinção da personalidade
•

Pessoas naturais - Art. 6º, CC – Morte (óbito).

Morte presumida
•

Art. 7º do CC;

•

Sentença judicial (faz às vezes do atestado de óbito) – usada quando todos os fatos levam a crer que o indivíduo morreu;

•

A regra geral: probabilidade extrema de quem estava em perigo de vida. Na lei não existem palavras inúteis, assim a probabilidade extrema deve ser quase uma certeza;

•

Situação especial: desaparecidos ou prisioneiros em campanha de guerra. Prazo de 2 anos após o término do