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Páginas: 8 (1839 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
TEORIA GERAL DO RECURSO
CONCEITO- trata-se de um instrumento processual, via de regra voluntário de impugnação de decisões judiciais que visa a reforma, invalidação ou mesmo o esclarecimento de determinadas decisões.
FUNDAMENTOS:
FALIBILIDADE- sendo o juiz ser humano como qq. outro é possível de cometer erros, ou seja, falível torna-se necessário que a decisão seja revista pelo judiciáriopara diminuir as chances de erro.
INCORFOMISMO- a reanalise da matéria ajuda diminuir o grau de inconformismo com a decisão prolatada.
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO- é a possibilidade de ser rever a matéria, ou seja, devolve-se ao judiciário o reexame daquilo que foi decidido em 1º grau.
Parte da doutrina afirma que o duplo grau de jurisdição seria um principio implícito na CF decorrendo dos princípiosdas contraditória e ampla defesa. Afirma ainda, que o mencionado principio infere também de como a CF organiza o judiciário, ou seja, em órgão hierarquicamente superior de diferentes instâncias.
NATUREZA JURIDICA
Há divergências na doutrina acerca da natureza jurídica dos recursos três correntes falam sobre o assunto:
1ª afirma que a natureza jurídica seria um desdobramento do direito de açãoque já vinha sendo exercido no mesmo processo.
2ª afirma que seria uma nova ação dentro do mesmo processo.
3ª afiram que é um meio simples de se obter reexame da matéria
A 1ª corrente é que predomina, porém a 3ª vem ganhando força.
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS
1 QUANTO HÁ OBRIGATORIEDADE
RECURSO VOLUNTARIO – são aqueles cuja interposição fica ao puro arbítrio das partes.
RECURSO DE OFICIO –são aqueles onde a própria lei determina o reexame necessário, art.574do CPP.
2 QUANTO AS FONTES INFORMATIVAS
RECURSO CONSTITUCIONAIS: são aqueles que têm previsão na própria CF.
RECURSOS LEGAIS: são aqueles que têm previsão na legislação infraconstitucional.
3 QUANTO OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS
RECURSO GENERICOS: são aqueles que para o seu conhecimento exige se apenas a presença dosrequisitos genéricos.
RECURSO ESPECIFICOS: são aqueles que para o seu conhecimento exigem a presença não só dos requisitos genéricos como de alguns recursos específicos.
4 QUANTO A MOTIVAÇÃO
RECURSO ORDINARIO: trata-se de recursos de fundamentação vinculada, ou seja, a parte deve se ater a combater apenas determinados aspectos.
PRINCIPIOS:
FUNGIBILIDADE é possível receber um recurso por outro desdeque ausente à má fé.
A doutrina considera que estará ausente a má fé em 2 hipóteses:
1- A parte deverá ter obedecido ao prazo previsto para o recurso correto
2- Que não haja divergência nem em sede doutrinaria nem jurisprudencial sobre o recurso cabível na hipótese.
UNIRECORRIBILIDADE via de regra em face de cada decisão é cabível apenas uma
PERSONALIDADE DO RECURSO decorre duas situações, aprimeira o recurso só beneficiara a parte que recorreu, segundo a parte que não recorreu não poderá ter sua situação agravada.
DIALETICIDADE segundo este principio o recorrente deverá expor razões recursais, todos os motivos através dos quais pretende a reforma da decisão permitindo assim que a parte recorrida se manifeste sobre os motivos em sede de contrarrazões.
VEDAÇÃO reformatio in pejusDIRETA em recurso exclusivo da defesa não pode o órgão ad quem agravar a situação do réu.
INDIRETA pleitear anulação da decisão monocrática como o retorno dos autos para que uma nova decisão seja prolatada também aqui a situação do réu não poderá ser agravada.
Reformatio in mellius por este principio mesmo nas hipóteses de recurso exclusivo da acusação, se o órgão ad quem verificar circunstanciaque beneficiam o réu esta deverá ser reconhecida.

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
São os requisitos exigidos pela lei para que o recurso seja reconhecido.
OBS: quando se fala em conhecimento ou não conhecimento do recurso esta se falando na presença ou não dos pressupostos recursais quando se fala em provimento ou não provimento está se falando na analise do mérito. A ausência de pressuposto...
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