ALIMENTO COMPRADO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO

2519 palavras 11 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ______________

______________, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve (procuração), com escritório profissional na ______________, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

contra ______________, com fundamentos no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal e na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, conforme os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

O autor, na data de ______________, adquiriu uma série de produtos no ______________, dentre eles um CREME DE LEITE da marca ______________ (foto e nota fiscal em anexo).
No mesmo dia em que efetuou a compra, o autor fez o consumo de alguns dos produtos comprados na empresa suscitada, dentre eles o CREME DE LEITE da marca ______________ (código de barra nº ______________).
Após fazer o consumo do produto no almoço, o autor foi repousar, no entanto, durante à tarde, o mesmo começou a sentir uma forte indisposição estomacal e cólica abdominal que perdurou no decorrer da noite. O Requerente, então, resolveu verificar a data de validade dos produtos que havia consumindo, visto que estes foram os únicos produtos utilizados na refeição. Para o seu espanto, o prazo de validade do creme de leite havia expirado desde a data de ______________.
No dia seguinte o autor foi indisposto ao trabalho e, por conta da forte diarréia, resolveu durante o horário de almoço ir ao médico que lhe receitou repouso e alguns exames (solicitação e autorização de exame em anexo). Esta enfermidade lhe impossibilitou de exercer sua atividade laboral durante à tarde.
Deve-se destacar, desde já, que a doença que afligiu o autor foi ocasionada pelo consumo de um produto vencido (impróprio para o consumo) adquirido na empresa demandada.
Ademais, não seria despiciendo ressaltar: o produto, comprado na empresa ré na data de ______________, estava

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