Alegações finais

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO MURTINHO/MS.

Autos n. .............
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Réu: S.E. e Outros.

MEMORIAIS DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu Promotor de Justiça signatário, que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, nos autos epigrafados, apresentar Memoriais de Alegações Finais, o que faz nos seguintes termos.

1. Da Síntese do Processo.

De proêmio, cumpre registrar que, após árduo trabalho policial voltado acerca da elucidação da atividade criminosa desenvolvida pelos denunciados, com a realização de inúmeras diligências, dentre elas, exames periciais, busca e apreensão e interceptações telefônicas, devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário, deflagrou-se nas prisões preventivas dos referidos envolvidos e, por conseguinte, na delimitação de suas condutas, encaminhando o Inquérito Policial para este órgão ministerial para a adoção das providências cabíveis. Assim, formulou-se a denúncia nos seguintes termos (fls. 02/04):

(...) “Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que durante os meses de outubro e novembro de 2010, nesta cidade, os denunciados S. e G. associaram-se para o fim de praticaram reiteradamente a venda e o fornecimento de drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Infere-se que, após a análise da degravação das interceptações telefônicas autorizadas por este Juízo, constatou-se que os denunciados S. e G. traziam a droga das cidades de Bela Vista/MS e Ponta Porã/MS e a mantinha em depósito na residência dos mesmos, situada à rua XXXXXXX, n.º 00000, bairro Centro, neste município, local onde funcionava como um centro de distribuição de substância entorpecente. As conversas interceptadas dão conta