alegações finais

EXMO. Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ALTAMIRA-PÁ.

REF. PROC. REQUERENTE:

xxxx, menor impúbere, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, através de seu advogado infra-assinado, (procuração em anexo) vem, com o usual acatamento perante o insigne juízo de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, sob a forma de MEMORIAIS, nos termos a seguir expendidos:

COMPÊNDIO PROCESSUAL

Remontando o cenário fático e processual, narra a representação, em linhas compendiadas, que o menor teria infringido delito capitulado no art. 121, §2º, inciso II e IV do código Penal.

DO MÉRITO DA DEMANDA CRIMINAL

Excelência, a Defesa apresenta ALEGAÇÕES FINAIS, para que nenhuma decisão exacerbada seja prolatada. Por isso, cabe a esta Defesa Técnica, demonstrar os seus motivos basilares para que o adolescente não mereça ser encarcerado, submetendo-se à inadequada ressocialização pelo um crime o qual fora representado.

Douto Julgador, a situação descrita na representação supracitada, não retrata com fidelidade a situação fática ocorrida, pois não existem dentro dos autos, provas contundentes que comprovem que o adolescente tenha qualquer participação na morte de EDILENO SOARES DOS SANTOS.

Excelência, a Defesa se apresenta na intenção de fazer Justiça, por isso vem infiltrada na INSUFICIÊNCIA DE PROVAS carreadas aos autos, pedir a ABSOLVIÇÃO DO MENOR.
As próprias testemunhas de Acusação em juízo, não afirmaram qualquer envolvimento do adolescente no homicídio, apenas o viram perto do local do crime.
Nessa esteira, a defesa acredita in casu, na inocência do Acusado, vez que não podemos elevar o grau de criminoso a quaisquer cidadão sem provas precisas, observando que a nossa Carta Magna em seu artigo 5º revela um princípio que presume a Inocência do Acusado até que se transite em julgado a sentença penal condenatória.
A defesa pede a ABSOLVIÇÃO DO ADOLESCENTE pelo ATO