Alegações Finais por Memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS.

Autora: Justiça Pública
Réu: Rodrigo da Conceição Processo n° 453471-43.2013.8.09.0175
Controle nº 1450/2013

RODRIGO DA CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, maior, pintor, residente e domiciliado na Rua ____, Bairro _____, na cidade de Goiânia, Goiás, CEP 00000-000, por seu advogado e procurador que esta subscrevem (instrumento de mandato incluso) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar seus MEMORIAIS DEFENSORIOS, com respaldo no artigo 403 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a declinar. Consta dos autos Segundo Denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que dia 21 de dezembro de 2013 o requerente foi reconhecido como autor de roubo ocorrido por volta das 07h40min, e incurso no artigo 157, § 2º, incisos I, do Código Penal, pela autoridade responsável, sob a acusação de que, no dia dos fatos, teria agido de uma ação criminosa, tendo como vítima ANNAMARIA ALEXANDRE, com endereço na Rua 04 Qd. 11 Lt.11, Jardim Brasil na Capital do Estado de Goiás. Deve-se observar, que o acusado, não é marginal, não possuía arma nenhuma no dia do “suposto” crime e confessou o crime. Importante frisar a este digno Magistrado que o acusado, sempre foi pessoa trabalhadora, não é, e nunca foi bandido, também não é marginal de nefanda escolas de crimes. Repita-se trabalha, sendo este um fato totalmente isolado em sua vida. De mencionar ainda conforme depoimento da vítima o réu não fez uso ostensivo de arma, ou seja, não há exibiu para intimidá-la, apenas colocou a mão na cintura, simulando estar armado, mas não fez uso de arma. Destarte, não há provas suficientes para incriminar o denunciado. A vítima por sua vez, como era de se esperar, também reconheceu