ALEGAÇÕES FINAIS ASSISTENTE ACUSAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

PROCESSO-CRIME Nº ......

O Assistente de Acusação, no uso das disposições legais previstas nos artigos 268 e 406, do Código de Processo Penal, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no processo-crime nº ...., em que houve a denúncia do réu ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em data de .... de .... de ...., por volta das .... horas, na Av. ...., fazendo uso de uma faca, mediante emboscada, desferiu alguns golpes contra ...., causando ferimentos que culminaram na morte da vítima, conforme se verifica do laudo de exame de corpo de delito acostado aos autos.

Recepcionada a denúncia, o acusado foi citado pessoalmente na cadeia pública local, onde encontrava-se preso em flagrante delito, tendo sido interrogado e, logo após, apresentado defesa prévia.

A instrução criminal consistiu na oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e das testemunhas arroladas pela defesa.

Foi o réu, por força de exceção de suspeição do juízo, uma vez que a vítima era ex-funcionária do fórum local, beneficiado com "Habeas Corpus", em virtude das nulidades oriundas da suspeição.

Deixou o réu de comparecer à audiência de oitiva das testemunhas de defesa, tendo por este R. Juízo sido declarado revel.

DO DIREITO

Desta forma, a ação penal merece ser acolhida para o fim de pronunciar o réu, para que este seja submetido ao veredicto do Egrégio Tribunal do Júri, uma vez que presentes os requisitos do art. 408 do Código de Processo Penal.

Assim, presentes a materialidade delitiva da prática do crime de homicídio, estampada pelo laudo de exame de corpo de delito de fls., bem