ALEGAÇOES FINAIS TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM

PROCESSO Nº.

____________________________________________, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, de acordo com a determinação em audiência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS em forma de memoriais, como segue:

1. DA ANULAÇÃO DA ATA NOTARIAL

1.1. Durante o depoimento da testemunha da reclamada, Sr. Venicio Alves de Andrade, funcionário do cartório, supostamente escrevente das atas notariais em questão, nota-se que há vários equívocos. Primeiramente, porque afirma estar presente num interrogatório que sequer foi qualificado para o ato. Outra divergência, é que o mesmo não sabe informar quem o contratou para o serviço na empresa.

1.2. Posteriormente, verifica-se que a mesma testemunha informa ser apenas uma sala para os depoimentos, estando presente em todos, em contrapartida as testemunhas da reclamante afirmaram tratar-se de várias salas e os interrogatórios eram colhidos simultaneamente.

1.3. Ainda, visível é a invalidade do ato praticado pela reclamada que a testemunha, Sr. Venicio Alves de Andrade, afirma que a ata notarial era lida e assinada por todos os interrogados, mas não se vislumbra a assinatura de nenhum dos depoentes. Além do que, as atas notariais possuem no mesmo documento datas divergentes, não sendo possível precisar qual a informação correta.

1.4. Portanto, Excelência, é evidente que se trata de um documento cuja validade é questionável, em vista dos argumentos acima descritos, não servindo como meio de prova para fundamentar a justa causa aplicada à obreira.

2. DA REINTEGRAÇÃO OU DA ANULAÇÃO DA JUSTA CAUSA

2.1. Na prova apresentada pela reclamada quando do depoimento da testemunha, Sra Kelly Christina Queiroz da Silva, afirma judicialmente que nunca viu ninguém entregar brinde, inclusive a reclamante; não informou sobre a presença do Sr. Venicio Alves de Andrade, escrevente