ALEGA ES FINAIS

3493 palavras 14 páginas

ALEGAÇÕES FINAIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
Alegações Finais na Ação Declaratória Cumulada com Indenização por Dano Moral em face do Banco Unibanco SA, pela indevida negativação da Autora junto ao SERASA e SCPC. Excelente peça processual, contendo inúmeras citações doutrinárias e jurisprudenciais, bem como detalhada equação para fixação do valor indenizatório.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 1ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO

Ref.: processo nº (XXX) - Declaratória c.c. Danos Morais.

(XXX), nos autos da ação declaratória c.c. com indenização por dano moral que move contra o BANCO (XXX) SA, por seu advogado, e com o devido respeito e acatamento, em cumprimento ao r.despacho de fls. 209, vem à presença de V.Exa. para apresentar sua alegações finais, nos seguintes termos:

DOS FATOS

A autora ajuizou ação visando o cancelamento de negativação indevida de seu nome junto ao SERASA e SCPC, bem como a justa reparação dos danos morais experimentados desde 12/02/1998.

Resumidamente, a autora expôs que mantinha conta corrente VIP com o banco-réu (com crédito pré aprovado de R$ 3.400,00 e limite de cheque especial de R$ 1.500,00) e não mais lhe interessando manter a conta, compareceu ao banco e realizou dois depósitos para zerar o saldo e encerrar definitivamente sua conta, conforme recibos e extratos de fls.14, 15, 16 e 19. Veja-se nesses extratos que a autora nunca esteve inadimplente, pois gozava das regalias de cheques especial de R$ 1.500,00.

Como mantinha também dois contratos de empréstimo, que deveriam ser pagos em parcelas que terminariam no mês de novembro de 1998, a autora também pagou ANTECIPADAMENTE todas as parcelas vincendas, conforme recibo de pagamento acostado às fls.17/18, calculados pela gerente Mirella, funcionária do banco-réu (fls.26).

Na mesma oportunidade, e à falta de termo de distrato do banco-réu, por cautela a autora redigiu carta informando os depósito e os pagamentos

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