Agrotoxicos

Acondicionamento, coleta e tratamento de agrotóxicos Agrotóxicos
• Nome geral usado para o grupo de produtos químicos agrícolas que incluem principalmente inseticidas, fungicidas e herbicidas.

• Nos dias atuais, o uso indiscriminado de agrotóxicos, causando a contaminação da água, intoxicação do homem e dos animais, fez com que as populações e os governos ficassem apreensivos quanto a preservação da vida no planeta.

Principais tipos
• Acaricida
• Bactericida
• Formicida
• Fungicida
• Herbicida
• Inseticida
• Nematicida

Classificação
• Classe I: extremamente tóxico- faixa vermelha
• Classe II: altamente tóxico-faixa amarela
• Classe III: medianamente tóxico-faixa azul
• Classe IV: pouco tóxico- faixa verde

ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA
O MANUSEIO DE
EMBALAGENS VAZIAS DE
AGROTÓXICOS

Lei de crimes ambientais (Lei
9.605 de 13/12/98)
• Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e seus regulamentos.
• Pena de reclusão de 1 a 4 anos, e multa.
• Cláusula 1º - Nas mesmas penas incorre quem abandona os produtos ou substâncias referidos no caput, ou os utiliza em desacordo com as normas de segurança. Lei 9.974 de 06/06/00 e
Decreto 3.550 de 27/07/00
• Disciplinam a destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos, determinando responsabilidades para o agricultor, o revendedor e para o fabricante.

Responsabilidades do usuário
• Lavar as embalagens vazias: tríplice lavagem ou lavagem sob pressão; • Armazenar temporariamente as embalagens na propriedade de forma correta e segura;
• Transportar as embalagens para a unidade de recebimento de embalagens indicada pelo revendedor;
• Devolver no prazo de 1 ano.
• Guardar os comprovantes de entrega das embalagens por