advogada

ESTADO DE EXCEÇÃO

(Giorgio Agamben)

Primeiramente, cabe explicar que o fundamento do estado de exceção é o estado de necessidade, que encaixa-se no ponto médio entre política e direito. O estado de exceção possui relação com a Guerra civil uma vez que seria uma resposta imediata do poder do estado aos combates internos mais graves.Assim, o totalitarismo moderno pode ser visto como o começo de uma guerra civil dentro da lei que exerce, através do estado de exceção, não só a exclusão física dos inimigos políticos como a exclusão também de outros cidadãos que por algum motivo se encontram marginalizados ao sistema político vigente.Atualmente percebe-se que cada vez mais que o estado de exceção tenta se mostrar como modelo de governo dominante, apresentando-se como um grau, no qual, democracia e absolutismo se confundem. Essa ideia do estado de exceção como exemplo é reforçada por Rossier que prega este como uma ditadura constitucional repleta de perigos e que visa mesmo assim demonstrar sua necessidade para a política e sociedade.
Nessa perspectiva, deve-se tornar clara a expressão “plenos poderes”, que refere-se a um aumento dos poderes governamentais surgindo uma ruptura temporária da divisão dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Isso acontece porque em crise o governo deve ser alterado se tornando mais forte a fim de acabar com os perigos iminentes. Dessa forma, é necessário fazer um breve apanhado histórico do estado de exceção. Durante a primeira Guerra Mundial instaurou-se o estado de exceção em todos os países integrantes, que foi progressivamente substituído pelo paradigma da segurança como técnica normal de governo.No final da Republica de Weimar também o estado de exceção se fez muito presente e foi justificado por Schimdt que apresentava o presidente como guardião da constituição,