Adoção homoafetiva

CAPITULO 1

1.1 ASSUNTO/ TEMA
Adoção por homoafetivos / Aspectos jurídicos da adoção por Casais homoafetivos

1.2 JUSTIFICATIVA
A Adoção de crianças por homoafetivos vem sendo um tema que tem levantado muita polemica, não só no meio social mais como também no meio jurídico. Uma grande parcela da população é contra a adoção de crianças por homoafetivos. No meio jurídico não existe lei dizendo que possa ou não um casal de homoafetivos adotar uma criança, sendo assim não se deve ter impedimentos. Segundo o Art. 43 do Eca é deferida a adoção quando se tem reais vantagem para o adotando ou seja a criança. Apesar das diferenças aos requisitos pessoais, ou efeitos da adoção, todas as leis prezam pelos princípios de proteção ao interesse da criança.
Os homoafetivos tem um estilo de vida que não corresponde ao padrão normal que a sociedade estabeleceu, nem por isso deixam de ser cidadãos, com direitos e deveres como qualquer um, com uma opção diferente de sexualidade, demonstrando seu caráter e competência, capazes de cuidar e de servir de apoio, em busca de estabelecer vínculos familiares duradouros por meio da adoção. 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O que a Constituição Federal diz sobre a adoção por casais homoafetivos?
1.4 HIPÓTESE
Pode um casal homoafetivo adotar, pois não há nenhuma lei especifica que determine a adoção.
Existem casos em que foi concedida a adoção a casais homoafetivos no Brasil.
Seria melhor para uma criança viver na com um casal homoafetivo à viver na rua em condições precárias de sobrevivência.

1.5 OBJETIVOS DA PESQUISA

Este capítulo tem como finalidade discorrer as ações para adoção de crianças e adolescentes por homoafetivos, analisar as normas jurídicas e sua codificação dentro do território nacional no tocante aos homoafetivos e seus desejos de serem pais e mães, por fim, apresentar os países que já permitem esse tipo de adoção.
Deve-se ter consciência de que todos os conceitos e costumes evoluem com o passar do