Adoção da pena de morte no Brasil

“Só Deus é senhor absoluto – e juiz supremo – da vida e da morte.”
Hélio Pellegrino

INTRODUÇÃO

Em fevereiro de 2007, um caso bárbaro tomou conta dos meios de comunicação e despertou uma discussão sobre a reintrodução da pena de morte no Brasil. Aos seis anos de idades, João Hélio foi arrastado preso ao cinto de segurança pelo lado de fora do carro de sua mãe, quando este foi assaltado. Desde então, crimes como esse são combustíveis para aqueles que acreditam que a extinção da vida se torna a melhor escolha para combater a criminalidade. A última execução no Brasil foi a de um escravo, em Alagoas, há 138 anos. Enquanto o último homem livre condenado à morte teve sua sentença executada 15 anos antes. A aplicação da pena só foi abolida para crimes comuns após a Proclamação da República. A execução continua sendo aceita caso o crime seja militar. Ainda hoje em alguns países islâmicos, a Sharia determina que um adúltero deve ser enterrado – as mulheres até o peito e os homens da cintura para baixo - e alvejado pelo povo com pedra até a morte. Se o traidor não for casado, o castigo se limita a cem chibatadas. Outros métodos tão os até mais cruéis já foram usados mundo afora através dos séculos, para punir vários crimes. Quem cometia crimes militares, tinha a cabeça esmagada pelas toneladas da pata de um elefante no sudeste asiático até o século 19, por exemplo. Outros tratamentos para delatores foram: empalamento, esfolamento, fervura, esquartejamento e roda da morte. Mas entre os mais famosos estão o fuzilamento, injeção letal e a cadeira elétrica. Caso seja implantada no Brasil, ela virá como uma salvação e resolverá o problema da bandidagem ou só mais uma das várias decisões mal tomadas pelo governo?

ARGUMENTOS CONTRA

1- A pena de morte pode até economizar dinheiro das refeições e estadias dos presos, mas ela é completamente incompatível com o papel do Estado de Direito. Todos temos o direito inalienável a vida. Não é pelo cometimento de