História do direito

|Pontos |Código de Hamurábi (Babilônia) |No Brasil |
|Pena de Talião |Olho por olho, dente por dente; pena para o delito é equivalente ao dano causado neste.|Art. 345 do CP: crime de exercício arbitrário das próprias razões. Pena: detenção de|
| | |15 dias a 1 mês ou multa |
|Falso Testemunho |Sanção: pena de morte. |Falso testemunho e falsa perícia são crimes tipicados no art. 342 do CP com pena de |
| | |1 a 3 anos de reclusão além de multa. |
|Roubo e Receptação |Pena de morte para quem roubou ou receptou. |Para quem rouba, pena de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa (art. 157 do CP). |
| |Se furtar durante o dia, pagava multa; durante a noite, pena de morte. |Para quem recebe o roubo, pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa (art. 180 do|
| | |CP). |
|Estupro |Previsto apenas para as chamadas “virgens casadas” – mulheres que ainda não coabitavam |Qualquer mulher pode ser vítima de estupro, inclusive a prostituta. Art. 213 do CP |
| |com maridos.