adoção homofetiva

Páginas: 63 (15698 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
1. Argumentos Favoráveis à Adoção Homoafetiva UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU 1
2. SOCIOLOGIA JURÍDICA “Argumentos favoráveis à Adoção Homoafetiva” Adryano Felipe de Almeida – 201100161 Ana Carolina de Mattos de Oliveira – 201108048 Andreza dos Santos Fogaça – 201114647 Carolina Palma Zanchi – 201200369 Gabriela Cândido Nascimento – 201204637 Jorge Yago – 201106429 Larissa Brito da Silva –201203435 Maísa Ferreira Marinho – 201013636 Roannita Gomes Becker – 201105203 Sumaika Caroline Cruz – 201203148 IRINEU BAGNAROLLI JUNIOR (PROFESSOR) SÃO PAULO 2013 2
3. INTRODUÇÃO O Direito da Família é uma das áreas do Direito que mais sofreu modificações ao longo da evolução das relações políticas, econômicas e sociais ocorridas em todo o mundo ocidental, inclusive no Brasil, tendo em vista, que aFamília, apesar de ser uma das instituições mais antigas da humanidade teve seu conceito reformulado em função da evolução dos costumes, valores e ideais da sociedade. A Lei Fundamental de 1988 reconheceu novos modelos de família, os quais foram denominados de entidades familiares. Dentre essas, encontra-se a família constituída pela comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes,que recebeu, a nomenclatura de família monoparental, estabeleceu o princípio da liberdade do planejamento familiar, o que significa a impossibilidade de qualquer interferência do Poder Público na formação da família e ainda, assegurou proteção dos interesses da criança e do adolescente. O reconhecimento da união estável, como unidade familiar, pelo código civil de 2002 representa um sensível avançodo legislativo em regular e proteger relações, tão comuns à sociedade brasileira e mundial. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores, legítimos para reivindicarem a tutela do Estado.Nesse contexto, é que nos vemos diante do questionamento que será objeto deste trabalho, que é a polêmica que gira em torno da possibilidade ou não, do acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro, do reconhecimento, expresso, da 3
4. adoção homoparental, ressaltando sempre a necessária proteção jurídica ao adotado. O objetivo é dar transparência, as ocorrências que norteiam essatransformação social, para que cada um formule suas próprias convicções, esse trabalho trará o posicionamento jurídico e social, dado a esse novo segmento da sociedade, pela comunidade internacional e brasileira, declarando que, não seria possível exaurir o assunto. A sociedade sofre mudanças constantes e estas devem ser, quando necessário, regulamentadas pelo Direito, é o caso da homossexualidade que é umaquestão que não pode mais ser deixada de lado, é gritante a urgência em se regulamentar situações que ferem diariamente os direitos fundamentais do homem. Os homossexuais não são uma espécie diferente, são todos seres humanos, estão incluídos dentro de todos os direitos inerentes a esta espécie e merecem uma atenção especial por parte da legislação e do judiciário para que possam ver garantidassituações comum quando se trata de casais heterossexuais. Com a evolução da sociedade, estes direitos estão começando a desabrochar com inovadoras, mas ainda tímidas, jurisprudências, mas como a maioria do que é regulamentado no Direito começa a ser decidindo e regulamentado pela jurisprudência, analogia e princípios gerais do Direito este está sendo o mais importante e principal passo na garantia dosdireitos deste grupo social. Sendo assim, nosso objetivo é levantar uma polêmica bem atual e despertar em todos uma maior reflexão de seus preconceitos e de sua capacidade de aceitação do diferente, como base para mudanças na legislação, possibilitando, a legitimação das adoções realizadas por pares homossexuais sem a dependência 4
5. exclusiva do Judiciário quanto ao entendimento de cada...
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