Lei 8072/90 Dos Crimes Hediondos

Páginas: 32 (7984 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014

UNIVERSIDADE DE UBERABA
CARLOS ALBERTO DE JESUS DAMACENO












Trabalho de Direito de Direito Penal Especial I






















UBERABA-MG
2014















TRABALHO DE DIREITO PENAL ESPECIAL I










Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba conforme as exigências de estudo e aproveitamento da disciplinaDireitos de Direito Penal Especial I, 5º período do curso de Direito Multiperiódico, Sala 2P120 LEI 8.072/90 LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

Professor: Windson Rogério Silva Dantas



















UBERABA-MG
SUMÁRIO






























INTRODUÇÃO



O referidotrabalho, como parte da disciplina de Direito Penal Especial I, tem como objetivo, identificar, compreender, conceituar, exemplificar a dinâmica da Lei 8.072 de 25 de Julho de 1990, que compõe a LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, com suas referidas modificações na Lei, Jurisprudência e entendimento doutrinário.
Pretende-se com o desenvolvimento deste trabalho, proporcionar uma visão sistêmica e objetivasobre cada um dos artigos que compõe o rol de crimes hediondos, suas características, o objeto tutelado, suas formas, as modificações trazidas em normas legais e jurisprudenciais, visando obter uma total segurança jurídica a adequação de princípios constitucionais; a baila de tais informações será exposta cada modificação trazida após a entrada em vigor da Lei 8.072 .
Assim de uma maneira clara,concisa e objetiva serão estudados os crimes abrangidos pela norma juntamente com a aplicabilidade e efetividade dos pressupostos legais inseridos nas Leis 8.930 de 6-9-1994; Lei 9.695 de 20 de agosto de 1998; Lei 11.464 de 28 de março de 2007, Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que, trazem inovações imperiosas como progressão de regime; indicação de inicio de cumprimento de pena, possibilidadede aplicação de livramento condicional, possibilidade de apelar em liberdade e outros direitos até então tolidos, bem como tipificação de artigos modificados pelas Leis e outras garantias constitucionais até então não abrangida quando da criação da norma
O direito não é estático é por natureza dinâmico, importando na garantia dos direitos seja pela via direta ou difusa de controle deconstitucionalidade, neste ponto, e com a devida acuidade serão expostos os seguintes crimes: Homicídio (art 121) quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, e homicídio qualificado (art 121 §2, I, II, III, IV e V); Latrocínio (art 157, § 3 in fine) extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada ( art 159, caput e §§1º, 2º e 3º), estupro (art 213, caput e §§ 1º e 2º) com suasmodificações, estupro vulnerável (art 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º), epidemia com resultado morte (art 267, § 1º); o inciso VII-A do artigo 1º da Lei foi vetado. Havia sido acrescentada pela Lei 9.695 de 20 de agosto de 1998, falsificação, corrpupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art 273, capto e §§1ª, 1ª-A e 1º-B, com a redação dada pela Lei 9.677, de2-7-1998) O inciso VII-B foi acrescentado pela Lei 9695, de 20 de agosto de 1998, todos do código penal brasileiro e crime de genocídio, previsto nos arts 1º, 2º e 3º da Lei 2.889, de 1º de outubro de 1956, consumado ou tentado,


































DESENVOLVIMENTO

1. Conceito de Crimes Hediondos:
A lei nr 8.072, de 25 de Julho de 1990,enumerou taxativamente, em seu artigo 1º, todos os crimes hediondos, que considera hediondo o delito que se mostre repugnante, asqueroso, sórdido, depravado, abjeto, horroroso, horrível, por sua gravidade objetiva, ou por seu modo ou meio de execução, ou pela finalidade que presidiu ou iluminou a ação criminosa, ou pela adoção de qualquer outro critério válido, mas sim aquele crime que, por um...
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