Admissão e Demissão

HYPERLINK http//www.guiatrabalhista.com.br/obras/calculosrescisorios.htm Justa causa todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiana e a boa-f existentes entre as partes, tornando indesejvel o prosseguimento da HYPERLINK http//www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/vinculoempregaticio.htm relao empregatcia. Os atos faltosos do empregado que justificam a resciso do contrato pelo empregador tanto podem referir-se s obrigaes contratuais como tambm conduta pessoal do empregado que possa refletir na relao contratual. Observe-se que imputar uma justa causa ao empregado sem esta existir poder ensejar, em alguns casos, uma indenizao por HYPERLINK http//www.guiatrabalhista.com.br/guia/danomoralnoemprego.htm danos morais. ATOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA Com base no artigo 482 da HYPERLINK http//www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/clt.htm CLT, so os seguintes atos que constituem justa causa para a resoluo do contrato de trabalho pelo empregador 1. Ato de Improbidade Improbidade, regra geral, toda ao ou omisso desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiana, fraude ou m-f, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex. furto, adulterao de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. 2. Incontinncia de Conduta ou Mau Procedimento So duas justas causas semelhantes, mas no so sinnimas. Mau procedimento gnero do qual incontinncia espcie. A incontinncia revela-se pelos excessos ou imoderaes, entendendo-se a inconvenincia de hbitos e costumes, pela imoderao de linguagem ou de gestos. Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e empresa. Mau procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do empregado, atravs da prtica de atos que firam a discrio pessoal, o respeito, que ofendam a dignidade, tornando impossvel ou sobremaneira onerosa a manuteno do vnculo empregatcio, e que no se enquadre na definio das demais justas causas. 3.