Admissão Temporária

REGIME ESPECIAL ADUANEIRO: Admissão Temporária

Bruna Apa Mendes Dias¹ Sarah Aparecida da Cruz²
RESUMO
Esse trabalho descreve o uso do regime especial aduaneiro de admissão temporária.Tal abordagem é explanada através dos estudos dos regimes especiais aduaneiros e em específico a aplicabilidade do regime especial aduaneiro de admissão temporária. O propósito deste trabalho é destacar a admissão temporária como importante instrumento para o comércio exterior. Este intento será conseguido através de pesquisa bibliográfica específica de comércio exterior. O tema estudado nesse artigo, mostra que atividades comuns ao nosso dia a dia, requer o uso de tal regime,por exemplo, os carros e peças da Fórmula I, os instrumentos e equipamentos para o show de uma banda estrangeira, a exposição de quadros de um artista europeu.

Palavras-chave: Comércio Exterior.Regime Especial Aduaneiro. Admissão Temporária

1 INTRODUÇÃO

O comércio exterior é uma atividade economicamente regulamentada, que pode ser a primeira vista como um prolongamento do comércio interno, ambos, possui semelhanças, porém os critérios aplicados e condições os diferem. Inicialmente o objetivo da busca por bens e serviços externos é atender as necessidades do consumidor, sendo o principal motivo a procura por bens ou serviços que não estejam disponíveis nacionalmente, isso pode ser decorrente de vários fatores, como por exemplo a falta de matéria-prima, a falta de recursos naturais, a diferença de clima e/ou solo ou mesmo falta de tecnologia. Os fatores de ordem natural fazem com que alguns países tenham possibilidade de produzir determinados produtos, enquanto outros não. Além disso, deve-se ressaltar que caso a condição de produção seja igual entre os países, seja mais viável e vantajoso a obtenção dos mesmos produtos no exterior, em virtude do preço, tributos, qualidade.
O comércio exterior sendo uma atividade ampla, requer a existência de acordos, tratados e legislação que ampare cada