Administração

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS

T ARIFA
DO
PORTO D E S ANTOS

1. Conforme estabelecido nas Resoluções Nº 1, do CAP, e DP Nº 33, da
CODESP, ambas de 27/04/2005, esta tarifa, em vigor a partir de
01/05/2005, considera a revisão de suas tabelas, bem como o reajuste de 22,67% sobre os valores das Tabelas I – UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA e II – UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TERRESTRE vigentes em 30/04/2005.
2. No período de 01/05 a 31/07/2005, os valores das Tabelas I e II foram contemplados com desconto de 6,253%, desconto este extinto a partir de 1º/08/2005, conforme Resoluções Nº 5, do CAP, e DP Nº 78, da
CODESP, ambas de 20/07/2005.

VIGÊNCIA : 1º/05/2005

Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP - Av. Rodrigues Alves, s/ nº - Santos/SP - CEP 11015-900 - Fone: 3234-7000 - R.245 http://www.portodesantos.com.br 1

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AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS

ÍNDICE

TABELAS TARIFÁRIAS

PÁG.

TABELA I – UTILIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA
- Taxas Devidas pelos Requisitantes................................................................

3

- Norma de Aplicação........................................................................................

3

TABELA II – UTILIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE
- Taxas Devidas pelos Requisitantes e/ ou Arrendatários................................

6

- Norma de Aplicação.......................................................................................

8

TABELA V – SERVIÇOS GERAIS
- Taxas Devidas pelos Requisitantes................................................................

11

- Norma de Aplicação.......................................................................................

12

CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE ISS E REAJUSTES TARIFÁRIOS

14

Obs.: as Tabelas III - Armazenagem e IV - Aluguel de Equipamentos foram excluídas.

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