Administração

DIREITO EMPRESARIAL 2ª. FASE OAB – Professor João
Glicério

AULA 1 DIREITO EMPRESARIAL – PRESENCIAL

O que pode cair na 2ª. Fase:
- Teoria Geral
- Direito Societário
- Direito cambiário
- Direito Falimentar
- Direito Contratual empresarial
- Direito Concorrencial
- Propriedade Industrial

Teoria Geral

Empresário pode ser cobrado.
É importante identificar quem é empresário. Tanto o empresário individual, sociedade empresária e EIRELLI.
É empresário aquele que atende as regras do art. 966 CC.
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Não é empresária a sociedade simples, pois não atende as regras do art. 966.
Faltando qualquer requisito não pode ser considerado empresário.
O profissional intelectual não é considerado empresário, ainda que contrate colaboradores ou auxiliares. Mas se deixar de ser a referencia for a instituição estaremos diante de uma sociedade empresarial.
Quando o profissional intelectual se tornar elemento de empresa, estamos diante de uma atividade empresarial.
Quem exerce atividade rural e efetuar registro na Junta Comercial exercerá atividade de natureza empresarial. Porém, se o registro for realizado no RPPJ ( cartório civil) exercerá uma atividade de natureza civil. Art. 971 CC.
Será simples a sociedade cooperativa, enquanto as sociedades por ações serão sempre sociedades empresárias. Art. 982, paragrafo único CC.

A teoria geral tem previsão nos art. 966 a 1195 CC.
A parte de direito societário está no art. 966 a 1195 CC.
A S/A tem lei própria, lei 6404/76.
O direito cambiário tá espalhado, as mais importantes são: O decreto 57663/66 que incorporou