Administração Pública na UE
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Mestrado em Administração PúblicaAdministração Pública Europeia
“A ideia de Administração da União Europeia – a sua natureza e desenvolvimento”
Docente: Doutor Luís Miguel Pais Antunes
Bruno Amaro
Regina Rêgo
Natureza evolutiva da Integração Europeia
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1957 – 6 Estados-membros fundadores
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1973 – 1º Alargamento: 9 Estados-membros
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1981 – 2º Alargamento: 10 Estados-membros
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1986 – 3º Alargamento: 12 Estados-membros
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1995 – 4º Alargamento: 15 Estados-membros
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2004 – 5º Alargamento: 25 Estados-membros
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2007 – 6º Alargamento: 27 Estados-membros
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2013 – 7º Alargamento: 28 Estados-membros
Natureza evolutiva da Integração Europeia
1957
6 Estados-membros
Integração Económica/CEE/CECA/Tratado de
Roma
1985/1999
15 Estados-membros
Unificação do mercado interno/Cooperação política europeia/Tratado de Maastricht
2007/2013
28 Estados-membros
Políticas Comunitárias/Carta dos direitos fundamentais da EU/Tratado de Lisboa
Evolução do Direito Administrativo
Novas exigências
Novas condições
Implementação de Políticas na UE
Aumento da importância do Direito
Administrativo na União Europeia
Três perspectivas do modelo de Administração Pública na União Europeia
Funcional
Organizacional
Processual
Ponto de vista funcional
• A Administração Pública em sentido funcional pretende referir-se à actividade dos órgãos de Administração, quer ela se traduza, como é normal, em actos de administração materiais, quer em outros comportamentos que pertenceriam a outros sectores organizativos dos entes públicos ou ao domínio do Direito Privado.
Ponto de vista funcional
Relação vertical
Relação horizontal Relação vertical
Conselho
Comissão
Europeia
Parlamento
Europeu
Ordem supranacional
Estados-membros
Relação horizontal
Bem-comum
Comunitário
Estado-membro
Estado-membro
Bem-comum
Comunitário
Estado-membro