Administração Municipal

Disciplina : Administração Municipal 7° Termo
Professora: Dra. Emiliana Debetir

Exercício Revisão 1ª Prova

Textos da 1ª Prova

Texto 1 – MARICATO, Ermínia. Na periferia do mundo globalizado: metrópoles brasileiras. In:____.Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. Petrópolis: Vozes, 2002.

Texto 2 - MEIRELES, Hely Lopes. Origens e evolução do município. In: ____. Direito municipal brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006.

Texto 3 - MEIRELES, Hely Lopes. Organização do município. In: ____. Direito municipal brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006

Texto 4 - MEIRELES, Hely Lopes. Autonomia Municipal. In: ____. Direito municipal brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006.

As questões a seguir tratam de assuntos que serão abordados na 1ª Prova. Assim sendo, responda as questões a seguir como forma de revisar o conteúdo.

1. Coloque verdadeiro ou falso. Justifique sua resposta.
a) Os vereadores possuem legislatura de quatro anos, são eleitos pelo sistema de representação majoritário. Não se ligam ao município por relações de emprego, são considerados funcionários públicos para efeitos criminais. ( F)

Os vereadores são eleitos pelo sistema de representação proporcional. Não se ligam ao município por relações de emprego porque são agentes políticos, mas para fins criminais são considerados funcionários públicos.

b) A Emenda Constitucional 25, de 2000 estabeleceu proporcionalidade entre a população e o percentual máximo do subsídio dos vereadores em relação ao subsídio dos deputados federais. Sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono ou prêmio.(V).
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c) Autonomia municipal é uma prerrogativa política outorgada pela Constituição Federal de 1988 a entidades