Administração Municipal

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Avaliação a Distância – AD1
Período - 2014/2º
Disciplina: Administração Municipal
Coordenador da Disciplina: Marcos Antônio da Silva Batista

Responda às questões abaixo: 1) Quais são as principais funções da Câmara Municipal?
R.: As quatro principais funções da Câmara Municipal são:
I. Legisladora;
II. Fiscalizadora;
III. Julgadora;
IV. Administradora.

2) Comente algum caso de irregularidade na Administração Pública por parte de algum Prefeito destacando a medida que foi tomada para tal. Como se elenca na parte “Responsabilidades do Prefeito” na Aula 2.
R.:

3) Das 28 premissas apresentadas na aula 1, na parte “As Competências do Município”, escolha uma para fazer um estudo de caso comentando criticamente o funcionamento dessa competência do município na cidade onde mora. (mínimo de 10 linhas).
R.: Eu escolhi a 13ª competência municipal apresentada na aula 1.
“Regulamentar, conceder, permitir ou autorizar os serviços de transporte coletivo e de táxi, fixando as respectivas tarifas;”

A minha escolha se deve ao péssimo sistema de transporte público do município Barra Mansa/RJ, em especial, as linhas que atendem o bairro onde resido (Vista Alegre).
Barra Mansa um uma cidade relativamente pequena, e as distâncias percorridas pelos ônibus são geralmente bem curtas, porém o valor cobrado pela passagem (que é único em todas as linhas municipais) é um dos mais altos de toda a região sul-fluminense, porém a grande maioria dos ônibus circulam em condições precárias de conservação. A situação é tão grave que, certa vez, um o volante quebrou na mão do motorista, com o ônibus cheio, que perdeu a direção do veículo. Então o ônibus subiu a calçada e atropelou uma senhora. Apesar de ter sido atendida, a senhor não resistiu e veio a falecer.
Esse é apenas um dos casos que comprovam