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O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
Evocando opiniões de mídia que, periodicamente e de forma cíclica, questionam o instituto do serviço militar obrigatório, o DGP considera oportuno subsidiar o público interno com os seguintes esclarecimentos. O serviço militar tornou-se obrigatório a partir de 1908, pela lei
1860, que culminou memorável campanha cívica liderada por Olavo
Bilac, objetivando corrigir injustiças culturais então arraigadas, que privilegiavam as elites e oneravam as classes menos favorecidas.
Na oportunidade, remanescia na sociedade brasileira uma idiossincrasia do atavismo ibérico que considerava aviltante a condição de praça das Forças Armadas, levando o recrutamento a incidir sobre grupos marginais, como presidiários, desocupados e perseguidos políticos. Esse fenômeno causava indisciplina na tropa, implicando abusos no seu emprego, com prejuízo político, como ocorreu no Pará, durante a repressão à cabanagem.
Quando uma crise conjuntural tornava inevitável o recrutamento de grandes contingentes, o ônus da convocação recaía sobre as famílias mais pobres, provocando protestos e motins, como os do início da Regência, no Rio de Janeiro.
A lei do sorteio veio imprimir considerável evolução ao processo de convocação, mas não conseguiu prevenir desvios que terminaram comprometendo a sua credibilidade.
A defesa nacional, certamente, é assunto do interesse comum, e os encargos dela decorrentes incumbem a todos os brasileiros, indistintamente. Por isso, a universalidade dessa obrigação é, acima de tudo, um impositivo de justiça e um preceito democrático. A experiência dos países europeus que se precipitaram em abolir o serviço militar obrigatório, ante a suposição de nova era de paz, após a guerra fria, merece a nossa atenção. Dificuldades antes inexistentes passaram a comprometer a renovação dos seus efetivos, devido à competição com o mercado, e os custos da atividade aumentaram exponencialmente, induzidos pelo fator