Administração de pessoas

Páginas: 15 (3656 palavras) Publicado: 3 de abril de 2013
01. INTRODUÇÃO
No presente trabalho, trataremos de verificar os aspectos legais e documentos necessários para contratação de um funcionário.
Ao depois, concentraremos nossas atividades na observação das modalidades de contratos de trabalho mais recorrentes no nosso cotidiano, tabelas de vencimentos e descontos, contribuição e salários família, cálculo mensal do imposto de renda e tabela dehoras para leitura e cálculo.























ETAPA 1
2.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Na admissão do empregado é exigido que o mesmo apresente ao empregador os documentos de identificação e qualificação pessoal, para que o empregador possa fazer o registro do novo empregado, dando cumprimento a suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.Alguns destes documentos são de apresentação obrigatória por lei, outros exigidos por determinadas categorias, e outros, ainda, por liberalidade do empregador, como segue:
a) Proposta de Emprego;
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
c) Cédula de Identidade (RG);
d) Título de Eleitor;
e) Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para candidato dosexo masculino e maiores de 18 anos);
f) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
g) Atestado Médico de Capacitação Funcional;
h) Fotografias;
i) Carteira de Habilitação Profissional expedida por órgãos de classe: CRC (para contabilistas), OAB (para advogados), CREA (para engenheiros e arquitetos) etc.;
j) Certidão de Casamento (se for casado);
k) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos ouinválidos de qualquer idade para os fins de pagamento do salário-família;
l) Cartão da Criança, de até 6 anos de idade, e comprovação semestral de frequência escolar à partir dos 7 anos de idade, para os fins de pagamento do salário-família;
m) Documento de Cadastramento do Trabalhador no PIS (DPIS) ou a correspondente anotação na CTPS (para evitar novo cadastramento);
n) ContribuiçãoSindical relativa ao exercício (se houver);
o) Atestado Liberatório para contratação de artistas (documento firmado pelo empregador anterior, declarando que o contrato que mantinha com o artista foi extinto);
p) Atestado de Antecedentes Criminais (a critério exclusivo do empregador);
q) Declaração requerendo ou rejeitando o vale transporte.
Documentos que merecem atenção especial do empregador• Atestado de antecedentes criminais
A legalidade da exigência do Atestado de Antecedentes Criminais é discutível, uma vez que ele não figura entre os documentos de apresentação obrigatória e pode, ainda, gerar a presunção de tratamento discriminatório. A Lei nº 7.115/83 estabelece que a declaração de bons antecedentes, firmada pelo próprio interessado e sob as penas da lei, presume-severdadeira.
• Atestados de gravidez e esterilização
É considerado crime a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou atestado de gravidez.
• Experiência superior a 6 meses
A CLT, artigo 442-A, estabelece que para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiênciaprévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.
• Proibição de retenção de documentos
O empregador não poderá reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada. Constitui contravenção penal, punível com pena de prisão simples de 1 a 3 meses ou multa, a retenção de qualquer documento.



03.TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO

01)Contrato de Experiência
Contrato de experiência é o acordo individual de trabalho em que as partes (empregador e empregado) estabelecem as cláusulas relativas às relações de trabalho, como salário, cargo, função, horas de trabalho etc., e fixam também a data em que ocorrerá a sua extinção, que não poderá exceder os limites fixados em lei.
É o contrato de trabalho por prazo determinado que...
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