Adicional noturno

Adicional Noturno

“Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de vinte por cento, pelo menos, sobre a hora diurna.” – Art. 73 CLT.
Devidamente descrito no art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o adicional noturno visa à melhoria da condição social e é direito tanto do trabalhador urbano quanto do rural, conforme o art 7º , caput, da CF/88. Além do mais, o inciso IX do mesmo artigo 7º, diz que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior da do diurno. Importante salientar que o contrato permanente gera adicional noturno, todavia o mesmo não ocorre no contrato eventual.
Existe norma protetiva na legislação que disciplina o trabalho noturno, onde é fixado a duração da hora noturna menor que a diurna e o adicional de remuneração. Isso porque a penosidade está no trabalho em horário que, normalmente, o empregado deveria estar descansado. E em havendo prorrogação da jornada noturna, caracterizando-se a jornada mista, é devido o adicional noturno pelo horário diurno prorrogado.
Importante dizer que estando o empregado a disposição do empregador, mesmo que em sua residência, caberá adicional noturno pois entende-se que o nessa situação o empregado não tem liberdade de estar totalmente dedicado ao seu descanso, pois o estado de alerta permanece, inclusive durante o sono. Portanto é justo que o adicional noturno tenha incidência durante esses momentos inclusive.
O adicional noturno, deverá ser pago ao empregado que realize trabalho a noite, no horário compreendido entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte (art. 73 §2º CLT).
Hora Noturna: a hora normal tem a duração de 60 minutos e a hora noturna, por disposição legal do art 73, §1º CLT, é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos, o tempo restante são bônus para o empregado, ele não trabalha. Assim sendo, considerando o horário das 22h às 5h da