AD Abordagem constitucional de direitos

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Abordagem constitucional dos direitos
Curso: Direito
Professor: SOLANGE BUCHELE DE S. THIAGO
Nome do aluno: Juliane A Maggioni Geib
Data: 25-09-2013

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Proposta da atividade:
1) Segundo José Afonso da Silva1, “A estabilidade das constituições não deve ser absoluta, não pode significar imutabilidade.” Com base nos estudos realizados sobre a estabilidade da Constituição, reflita sobre essa afirmação e, em seguida, elabore um texto dissertativo que tenha entre 10 e 15 linhas. Traga, pelo menos, três referências bibliográficas para fundamentar a sua argumentação.
2) Algumas normas constitucionais não estão ao alcance do poder de reforma. Com base nisso e nos estudos que você realizou sobre o poder constituinte derivado, elabore um texto dissertativo que tenha entre 10 e 15 linhas sobre as vedações materiais e circunstanciais de reforma constitucional. Traga, pelo menos, três referências bibliográficas para fundamentar a sua argumentação e mencione dois exemplos de cada caso.

1)

As Constituições são a linha mestra de toda a estrutura de Leis de um Estado. A partir delas, a sociedade organiza-se tentando suprir as lacunas existentes entre o ordenamento jurídico e as situações fáticas que aparecem no conviver de todos os cidadãos.

Conforme Canotilho (2003) texto 09, a Constituição é a fonte da produção normativa (normae normarum), devido a sua supremacia, o que conduz à sua superioridade hierárquico-normativa em relação a todas as outras normas do ordenamento.

No que tange à estabilidade da Constituição temos a definição dada por Moraes (apud MATTOS):

Sobre a estabilidade da Constituição, ela pode ser