Acordos Internacionais

Páginas: 5 (1111 palavras) Publicado: 28 de julho de 2015

DENOMINAÇÕES DOS ATOS INTERNACIONAIS

As relações comerciais entre os países ocorrem há centenas de anos, pois nenhuma nação é auto-suficiente em todos os setores que possam suprir as necessidades da população e proporcionar desenvolvimento econômico. Sendo assim, é comum e necessária a comercialização internacional de recursos naturais, alimentos, fontes energéticas, tecnologia, etc.
Parafacilitar essas relações, sobretudo numa economia globalizada, que exige uma dinamização nas relações comerciais e sociais, intensificando o fluxo de mercadorias e serviços, foram criados vários acordos internacionais, com destaque para os blocos econômicos. Esses grupos discutem medidas para reduzir e/ou eliminar as tarifas alfandegárias, promovendo a ampliação das relações comerciais entre ospaíses-membros.
Também existem grupos internacionais que realizam encontros para discutir a situação econômica global, como o G-8 e o G-20. Além dos acordos comerciais, algumas organizações internacionais discutem assuntos de ordem política, como, por exemplo, a Organização dos Estados Americanos (OEA), que objetiva garantir a estabilidade política, a paz e a segurança no continente.
Esses acordosinternacionais são tão importantes que são criados até mesmo para controlar a exploração e venda de um determinado produto – é o caso da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), responsável por controlar a produção e venda do “ouro-negro”.
Confira os artigos disponibilizados nessa subseção e obtenha mais informações sobre os acordos internacionais, formação e características dosblocos econômicos, principais blocos econômicos, Fundo Monetário Internacional (FMI), entre outros.
É variada a denominação dada aos atos internacionais, tema que sofreu considerável evolução através dos tempos. Embora a denominação escolhida não influencie o caráter do instrumento, ditada pelo arbítrio das partes, pode-se estabelecer certa diferenciação na prática diplomática, decorrente do conteúdodo ato e não de sua forma. As denominações mais comuns são tratado, acordo, convenção, protocolo e memorando de entendimento. Nesse sentido, pode-se dizer que, qualquer que seja a sua denominação, o ato internacional deve ser formal, com teor definido, por escrito, regido pelo Direito Internacional e que as partes contratantes são necessariamente pessoas jurídicas de Direito Internacional Público.TRATADO
A expressão Tratado foi escolhida pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, como termo para designar, genericamente, um acordo internacional. Denomina-se tratado o ato bilateral ou multilateral ao qual se deseja atribuir especial relevância política. Nessa categoria se destacam, por exemplo, os tratados de paz e amizade, o Tratado da Bacia do Prata, o Tratado deCooperação Amazônica, o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, o Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares.
CONVENÇÃO
Num nível similar de formalidade, costuma ser empregado o termo Convenção para designar atos multilaterais, oriundos de conferências internacionais e que versem assunto de interesse geral, como por exemplo, as convenções de Viena sobre relações diplomáticas, relaçõesconsulares e direito dos tratados; as convenções sobre aviação civil, sobre segurança no mar, sobre questões trabalhistas. É um tipo de instrumento internacional destinado em geral a estabelecer normas para o comportamento dos Estados em uma gama cada vez mais ampla de setores. No entanto, existem algumas, poucas é verdade, Convenções bilaterais, como a Convenção destinada a evitar a dupla tributação eprevenir a evasão fiscal celebrada com a Argentina (1980) e a Convenção sobre Assistência Judiciária Gratuita celebrada com a Bélgica (1955).
ACORDO
O Brasil tem feito amplo uso desse termo em suas negociações bilaterais de natureza política, econômica, comercial, cultural, científica e técnica. Acordo é expressão de uso livre e de alta incidência na prática internacional, embora alguns juristas...
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