ACNUR

Páginas: 17 (4026 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
RESUMO: O Alto Comissariado das Nações Unidas é uma instituição vinculada à Assembleia Geral das Nações Unidas, de caráter apolítico, humanitário e social, com representantes em mais de 50 países, incluindo o Brasil, com sua ativa participação, distribuídos por todos os continentes. Com a intenção de prestar assistência às vítimas de perseguição e violação generalizada dos direitos humanos.

Acriação
Em virtude, especialmente, das atrocidades cometidas pelos regimes totalitários do século XIX, a sociedade internacional tornou-se consciente acerca da condição dos displaced person, dos refugiados e dos apátridas. Portanto em 1951, foi criado o Estatuto do refugiado, também conhecido como Convenção de Genebra. “Ao receber o estatuto do refugiado, o apátrida ou a pessoa que não chegou aperder sua nacionalidade, mas que encontra terríveis obstáculos para o exercício integral de sua cidadania, pois não conta com a proteção jurídica de seu país de nacionalidade ou residência habitual, vincula-se à ordem jurídica de outro país, no qual poderá exercer, integralmente, seus direitos fundamentais, resgatando sua cidadania”. (Assis de Almeida-Asilo e não violência. In: O DireitoInternacional dos Refugiados. Uma perspectiva Brasileira, p. 173.).
O estatuto dos refugiados baseou sua criação em dois princípios já existentes na declaração de direitos humanos de 1948: “todo homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e gozar de asilo em outros países; todo homem tem direito a uma nacionalidade”.
A ACNUR foi criada em 1950, contudo começou sua atuação em janeiro de 1951,tendo como base para seus trabalhos o Estatuto do Refugiado de 1951 e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967. É uma instituição vinculada à Assembleia Geral das Nações Unidas, sediada em Genebra, de caráter apolítico, humanitário e social, com representantes em mais de 50 países, incluindo o Brasil, distribuídos por todos os continentes.
Foi criada com o objetivo de tutelar osrefugiados que se encontravam na Europa após a Segunda Guerra Mundial, e para tanto recebeu um mandato de funcionamento de três anos. Tendo, nesse primeiro momento, como base apenas a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, que limita a condição de refugiado temporalmente, apenas aqueles que foram vítimas de perseguição após 1951, e territorialmente, apenas aos episódios acorridos em territórioeuropeu.
Posteriormente teve seu mandato prolongado, tendo em vista que a existência de refugiados não se limitou a um acontecimento histórico. Assim lhe foi designado a proteção dos apátridas de todo mundo. Nesse momento as atividades do ACNUR vai receber uma influência não só da Convenção de Genebra mais também do Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, que determinou que fosse desconsiderado olimite temporal, mas, se mantendo o limite territorial.
A ampliação da noção de refugiado vai acontecer nas Convenções: de Cartagena, elaborada pelos países da América Latina em 1984; e da Organização da Unidade Africana em 1969, que estabeleceu em seu artigo 1º, inciso II que: o termo ‘refugiado’ aplicar-se-á também a toda pessoa que, por causa de uma agressão exterior, uma ocupação ou umadominação estrangeira, ou de acontecimentos que perturbem gravemente a ordem pública em uma parte ou na totalidade de seu país de origem, ou do país de sua nacionalidade, está obrigada a abandonar sua residência habitual para buscar refúgio em outro lugar fora do país de origem ou do país de sua nacionalidade.
Essas Convenções de 1951, 1969 e 1984 e o Protocolo Adicional de 1967, consolidaram oscritérios homogêneos e internacionais para o reconhecimento do status de refugiados. Em 2003 foi abolida a necessidade de o ACNUR renovar seu mandato a cada triênio.
O Comitê Executivo do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ExCom) reflete o plano estrutural dessa organização, sendo um órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas em funcionamento desde 1959. Entre suas...
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