Acesso ao emprego na ue e no mercosul

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

Bruno Scalco Franke

O Acesso ao Emprego como Fator de Integração na União Europeia e no Mercosul – Condições de Trabalho e Não-Discriminação

Trabalho apresentado junto ao Programa de Pós Gradução stricto sensu, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito.

Professor: Dra. Vera Maria Jacob Fradera

Porto Alegre 2012

PLANO DE TRABALHO

CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS; 1) CONDIÇÕES DE ACESSO AO EMPREGO NA UNIÃO EUROPEIA 1.1) 1.2) HISTÓRICO EVOLUTIVO DA LEGISLAÇÃO EXISTENTE JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA 2) A DIFÍCIL CONSOLIDAÇÃO DO LIVRE ACESSO AO EMPREGO NO MERCOSUL 2.1) 2.2) A RECENTE LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA O (AUSENTE) MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS CONCLUSÕES REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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O ACESSO AO EMPREGO COMO FATOR DE INTEGRAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA E NO MERCOSUL – CONDIÇÕES DE TRABALHO E NÃO DISCRIMINAÇÃO

Bruno Scalco Franke

SUMÁRIO: 1. Plano de trabalho; 2. Considerações introdutórias; 3. Condições de acesso ao emprego na União Europeia; 3.1. Histórico evolutivo da legislação existente; 3.2. Jurisprudência paradigmática do Tribunal de Justiça da União Europeia; 4. A difícil consolidação do livre acesso ao emprego no Mercosul; 4.1 A recente legislação comunitária; 4.2. O (ausente) mecanismo de solução de controvérsias; 5. Conclusões; 6. Referências bibliográficas. 1. Considerações introdutórias O presente artigo tem o intuito de apresentar uma noção geral e introdutória sobre o tema do acesso ao emprego nos blocos comunitários da União Europeia e do Mercosul, bem como das normativas que regem as garantias de condições de trabalho e de não-discriminação nas respectivas comunidades. Tendo em conta o considerável avanço das tratativas multilaterais entre os países e que culminaram na composição de blocos