Acesso à justiça - Mauro Cappelletti

Páginas: 7 (1645 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
RESENHA
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie
Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988
No decorrer da obra "O Acesso à Justiça", os autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth refletem sobre os principais obstáculos encontrados para o acesso efetivo à Justiça e propõem soluções para que sejam transpostos.

Cap. I . Evolução do conceito de Acesso à Justiça:Os autores expõem que, o conceito de acesso a justiça tem se transformado bastante acompanhando no estudo e no ensino do processo civil. O cesso à justiça nos séculos XVIII e XIX era basicamente o direito formal do indivíduo de propor ou contestar uma ação, não havendo preocupação do Estado em relação à capacidade de o indivíduo utilizar plenamente a justiça. Com o aumento da população, as ações erelacionamentos adquiriram um caráter mais coletivo que individual e as sociedades modernas precisaram abandonar a visão individualista dos direitos. Houve o reconhecimento dos direitos e deveres sociais dos governos, comunidades, associações e indivíduos. A medida que as sociedades foram evoluindo houve uma mudança radical no conceito de direitos humanos, as constituições mais modernas passarama garantir o direito ao trabalho, à saúde, à segurança material e à educação, entre outros.
Munidos com esses novos direitos, os indivíduos assumiram condições diversas. Tem havido, ao mesmo tempo, o reconhecimento progressivo da importância fundamental do direito ao acesso efetivo à justiça, já que não faz sentido atribuir a titularidade de direitos, se não forem oferecidos mecanismos que sejamefetivamente reivindicados.

Cap. II . O significado de um Direito ao acesso efetivo à justiça: os obstáculos a serem Transposto

Um dos primeiros obstáculos destacados pelos autores trata sobre as custas Judiciais que em geral são grandemente dispendiosas, assim também o são os honorários advocatícios. Em países onde se adota o princípio da sucumbência, como no caso do Brasil, o litigante éduplamente penalizado, o que serve de desistímulo para o ingresso em juízo. Além disso, o autor precisa ainda pagar as custas de distribuição, as provas (perícias, diligências, etc.), e ainda o preparo de recursos, afastando as classes mais pobres, inclusive porque a morosidade da justiça eleva as despesas e faz com que os menos favorecidos economicamente optem por acordos com valores bem aquém doque teriam direito.
Outro obstáculo encontrado é o denominado “possibilidade das partes”, onde além da limitação econômica, é possível encontrar também inúmeras disparidades advindas das partes como a falta de educação e cultura dificulta que dificultam o acesso à justiça, uma vez que muitas pessoas desconhecem seus direitos de forma que nem sabem que tiveram algum direito violado. E há, aindaque se considerar que, dada a complexidade das sociedades, até mesmo as pessoas dotadas de mais recursos têm dificuldade para compreender as normas jurídicas. Essas são barreiras pessoais que precisam ser quebradas para garantir o acesso à justiça.

Os problemas especiais do direito difusos, primeiramente para os autores os direitos difusos são vistos como interesses coletivos, tais como o direitoao meio ambiente saudável e equilibrado. Ainda conforme os autores, mesmo que os indivíduos interponham ações visando interesses coletivos, a máquina governamental recusa tais ações e confia no seu poder de proteger os interesses públicos e de grupos.
No Brasil, os interesses difusos e coletivos parecem ser invisíveis para o sistema.
Conforme a organização do Estado, nosso sistema jurídico éúnico, abrangente e
concebido como suficiente para responder todas as questões. Porém, foram colocados direitos individuais e direitos públicos, de forma que qualquer direito coletivo seja visto como estatal e os direitos propriamente coletivos e difusos fiquem invisíveis para o ordenamento jurídico.
Outra barreira encontrada encontra-se em uma conclusão preliminar e um fator complicador. Como...
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