ACAO DE INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS 1

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

MARIA MACHADO, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, portador da carteira de identidade R.G. n° (000.000.000.000), inscrito no CPF (MF) sob n° (000.000.000-00), residência e domicílio, por meio de seu Advogado, que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CC. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS, com pedido de liminar contra LUZ ETERNA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 000.000.000/0000-00 (MF),endereço, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
OS FATOS
1. Em momento oportuno, a autora, ao proceder a um financiamento para aquisição de móveis, foi informada que não poderia fazê-lo, visto que seu nome estava negativado no Serviço de proteção ao Crédito (SPC).
2. Surpreendida com tal informação, a autora, mulher de reputação indúbil e ilibada, sentiu grande constrangimento e humilhação ao tentar convencer o funcionário da loja que aquela informação deveria estar errada, visto que nunca, ao longo de sua vida nunca deixara de cumprir com suas obrigações. Diante dessa situação não restou nada além de sentimento de revolta e a impossibilidade da concretização do referido negócio.
3. Após esse desagradável acontecimento, descobriu a autora que, nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano (2014) a Ré cobrou-lhe, além do valor relativo ao consumo de energia, 02 (duas) parcelas no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), referentes à suposta assinatura de jornais e revistas.
4. Sucede que a autora sequer deu seu consentimento sobre a assinatura de tais serviços, tendo sido indevidamente lançado na fatura remetida pela concessionária. A consumidora sequer recebeu qualquer assinatura ou jornal em sua residência.
5. Em razão disso, a consumidora não efetuou o pagamento das referidas faturas, aguardando a regularização da situação para proceder ao pagamento. Contatou a empresa algumas vezes,