Abuso de autoridade

1 INTRODUÇÃO

Este projeto de pesquisa irá aborda ABUSO DE AUTORIDADE E O DESPREPARO DA POLÍCIA COM O CIDADÃO, para demonstrar que há falhas na nossa legislação que permite aos agentes da lei que não tomem conhecimento de que suas ações tem limites constitucionais sancionadas.

2 PROBLEMA

Como o abuso de poder exercido pela policia pode ser combatido analisando a legislação vigente em nosso país, modificando assim a forma do policial aborda um cidadão sem medo de normas que punam suas ações?

3 JUSTIFICATIVA

O estudo desse tema é muito pouco, pois de certa forma é um trauma pra nossa sociedade confrontar o poder que um “agente da lei” exerce no seu dia-dia. Aquele mesmo agente que é pago com nosso dinheiro, que tem nada mais que a função de nos proteger. É um tema que abrange varias áreas: Direito constitucional, quando seu Art. 5º nos garante integridade da pessoa física e direito e ir e vir; Direito Penal, no momento em que aquela lei que nos garante segurança em seus artigos, também nos dificulta ao deixar uma interrogação nos nossos direitos como cidadãos, já que na pratica não se agi como a teoria (A Lei) manda; Também o Direito Administrativo, no sentido em que a administração que tem o poder de mudar isso, nada faz, aqueles mesmo que a cada 4 anos vai na sua casa pedir seu voto com aquele sorriso “contagiante” ; E por fim Direitos Humanos, na atualidade é um direito muito criticado, pois deixa a desejar, ele tem sua participação no momento em que um agente que deve te proteger, te explora como cidadão, sem justificativa alguma, então é esse o momento daqueles que atuam nessa área agirem, protegendo a parte mais frágil. Entendendo assim que o defeito a ser corrigido não se é de hoje ou se será resolvido muito rápido, é um assunto que nunca envelhece, todo dia assistindo o Jornal na sua televisão, encontramos relatos do abuso de poder dos agentes da Lei, mesmo sendo um assunto